Estado de São Paulo irá apresentar ao STF para tentar impedir as mudanças na distribuição dos royalties de áreas já licitadas no Estado
O governador Geraldo Alckmin afirmou ontem que há estudos “praticamente prontos” para sustentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Estado de São Paulo irá apresentar ao STF para tentar impedir as mudanças na distribuição dos royalties de áreas já licitadas no Estado. Para o governador paulista, falta apenas uma definição de data para que São Paulo proponha a ação.
“Orientamos que a posição de São Paulo era favorável à manutenção do veto, porque entendemos que em contrato já assinado, áreas já licitadas, deve se manter a regra atual. E que, para o futuro, em novas licitações para petróleo e gás, se aplicasse a regra nova”, disse Alckmin.
Por: BRUNO RIBEIRO
(FOnte: Estadão)