A Advocacia-Geral da União atuou na licitação de dois empreendimentos habitacionais no Distrito Federal voltados a integrantes da Marinha. O órgão prestou assessoria jurídica à Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM) e garantiu, no final de 2021, o lançamento dos editais para construção das moradias.
Um deles, de outubro, já foi finalizado e permitirá a construção de um edifício residencial capaz de atender 66 famílias. O segundo, de novembro, contempla 28 famílias e está na fase de abertura de concorrência pública, o que deve acontecer neste mês de janeiro.
A CCCPM, autarquia federal vinculada ao Ministério da Defesa, vem promovendo uma política habitacional para possibilitar e facilitar aos oficiais, praças e servidores civis navais a aquisição da casa própria, por meio da redução dos custos do imóvel.
A AGU, por meio da sua Procuradoria Federal junto à CCCPM, elaborou pareceres e análises jurídicas para os editais lançados. A unidade também atuou de forma preventiva em conjunto com a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região para evitar questionamentos judiciais aos editais.
De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à CCCPM, Ricardo Marques de Almeida, o trabalho técnico e jurídico foi fundamental para evitar a impugnação dos editais na Justiça: “Para nossa felicidade, os editais parametrizados e o pente fino fizeram com que não houvesse nenhuma impugnação ao certame, que transcorreu normalmente”, aponta. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
(Fonte: Consultor Jurídico)