Prevê ainda que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sect) realiza audiência pública em Rio Branco para debater o Projeto de Lei 2177/11, chamado informalmente de “Novo Código de CT&I do Brasil”. O documento apresenta sugestões para o aperfeiçoamento do setor de ciência e tecnologia no país. O debate será no próximo dia 19 de julho, às 15 horas, no auditório da Biblioteca da Floresta, e deve reunir representantes de instituições científicas, pesquisadores, acadêmicos e a comunidade.
O encontro faz parte de uma série de audiências públicas que vêm sendo realizadas em diversas instituições e centros de pesquisas do país, pela Comissão Especial que analisa o Projeto na Câmara. A intenção é ouvir toda a comunidade científica para elaborar um documento único e encaminhá-lo ao Congresso Nacional. O deputado acreano Sibá Machado, relator do Projeto de Lei 2177/11, participa do debate apresentando e contextualizando as propostas para o “Novo Código de CT&I do Brasil”.
O secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Marcelo Minghelli, tem acompanhado os debates na condição de colaborador especial da comissão que analisa e debate o PL na Câmara. Segundo Minghelli, a principal proposta é destravar o setor de CT&I, que muitas vezes tem suas atividades de pesquisa dificultadas pela legislação em vigor. “O Acre precisa estar inserido nessa discussão. Somente a partir de mudanças na legislação, será possível buscar caminhos que permitam estratégias de financiamento sem burocracia, possibilitando maior agilidade a projetos de pesquisas científicas para que, nessa área, possamos diminuir as divergências em relação ao resto do país”, detalhou.
Entre outros pontos, essa nova proposta de lei propõe alterar a duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução de um projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado. Prevê ainda que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade. Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa.
O debate sobre o Novo Código de CT&I já está aberto através de um fórum no site http://cienciaetecnologia.livreforum.com/ . No espaço online, os participantes, depois de cadastrados, podem acessar o Projeto de Lei 2177/11 e outras publicações acerca do assunto, além de opinar e debater.
(Fonte: Governo do Estado do Acre)