“Com o alargamento do córrego, um novo edital será aberto para que possa haver a licitação da obra. Dessa forma, será preciso outra licença ambiental”, disse.
O Ministério Público Estadual de Franca (400 km de São Paulo) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) preliminar que vai garantir a inauguração do viaduto Dona Quita, na avenida Major Nicácio.
A obra, que é alvo de inquérito civil na Promotoria, também é investigada por uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) formada por vereadores da cidade.
Segundo o promotor de Habitação e Urbanismo Carlos César Gasparoto, a prefeitura entrou em consenso com o Ministério Público após duas reuniões–na noite de quarta-feira na tarde de ontem.
“A prefeitura se comprometeu a adotar medidas de caráter ambiental e urbanístico para permitir que a obra comece a funcionar corretamente. Não há nenhuma medida judicial que impeça a obra de ser inaugurada”, diz.