Na noite desta terça-feira (20), a Prefeitura de São Francisco do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizaram a entrega de 104 matrículas para famílias da localidade do Forte
Na noite desta terça-feira (20), a Prefeitura de São Francisco do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizaram a entrega de 104 matrículas para famílias da localidade do Forte. Com isso, o município é um dos recordistas no estado de Santa Catarina, alcançando 2.130 matrículas concedidas desde 2021. O Programa Lar Legal visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável.
Na ocasião, também foi lançada a licitação para a pavimentação da rua Marambaia e da calçada compartilhada na estrada do Forte, que vai garantir mais qualidade de vida e mobilidade urbana para a população.
A cerimônia de entrega foi realizada no Salão de Eventos da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Forte, e contou com a presença do prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, do secretário Municipal de Assistência Social Sandro Maier Cardoso, vereadores e comunidade.
Em seu discurso, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho destacou a importância da regularização fundiária para a população. “A regularização fundiária é um direito de todos e um dever do poder público. Ela traz segurança jurídica, estabilidade, valorização do imóvel e, principalmente, dignidade para as famílias”, disse.
O secretário de Assistência Social, Sandro Maier Cardoso, também falou sobre a importância do programa. “A regularização fundiária é uma política pública fundamental para a garantia da dignidade humana e do desenvolvimento urbano”, afirmou.
Obras na localidade do Forte
Além da entrega das matrículas, a cerimônia também contou com o lançamento do processo licitatório da pavimentação da Rua Marambaia e da implantação do passeio compartilhado da Estrada Geral do Forte. A pavimentação completa da Rua Marambaia é uma demanda antiga da população da região. Serão investidos R$ 3.516.842,25 para a realização das obras, que incluem: demolições de calçadas existentes em pontos onde haverá rebaixo para faixa de pedestre; Drenagem Pluvial; Revestimento em asfalto; Sinalização Viária; Passeio com lastro de brita e rebaixos em concreto; piso podo tátil nos rebaixos (faixa de pedestre).
A implantação do passeio compartilhado da Estrada Geral do Forte também é uma demanda importante para a segurança dos pedestres e ciclistas que utilizam a via. A obra contemplará toda a Estrada e terá extensão de 4,6 quilômetros, onde serão investidos R$ 2.222.170,85. Para isso, serão realizadas demolições de pontos e calçadas existentes; Poda de árvores e cercas-vivas; Adequação de muros de contenção e escadas; Drenagem Pluvial; Sinalização Viária; Adequação de acessos e estacionamento; Paisagismo; Rampa acessível ao Deck com guarda-corpo; mobiliário urbano; 45 vagas de estacionamento.
(Fonte: Nos Bastidores do Pier)