De acordo com o Tribunal, a prefeitura adotou critérios subjetivos na licitação e também não demonstrou com clareza a relação custo-benefício do serviço prestado
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) considerou irregular a contratação de uma agência de publicidade propaganda, realizada pelo governo da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (sem partido). Entre os anos de 2010 e 2014, o Executivo pagou mais R$ 19 milhões pelo serviço.
De acordo com o relatório da conselheira Cristiana de Castro Moraes, foram encontradas irregularidades no processo licitatório, cuja vencedora foi a agência Dueto Comunicações. Na ocasião, o contrato foi licitado no valor de R$ 5,9 milhões.
No entanto, foram celebradas novações dos serviços nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, aumentando o contrato para R$ 19 milhões.
De acordo com a administração municipal, a agência foi responsável pela realização de diversas campanhas da administração municipal, como de aniversário da cidade, além de participação em estandes em feiras de negócios e de combate a dengue, entre outros.
Segundo a relatora do processo, as irregularidades constam na confecção da licitação, como o fato da prefeitura ter apresentado uma pesquisa de mercado para o apontamento do valor que deveria ser pago para contratação da empresa vencedora da licitação.
Segundo o que foi apresentado pela prefeitura no processo, foi feita uma pesquisa de mercado com duas empresas do ramo, no entanto, a relatora afirma que não foram indicados quais os critérios utilizados pela administração no levantamento.
A conselheira Cristina de Castro Moraes apontou que a licitação não contou com um orçamento detalhado em planilhas que demonstrem todos os custos unitários da contratação, além de ser subjetiva no critério de pontuação entre as empresas concorrentes da licitação.
“Embora o Município declare que todos os serviços executados foram previamente discutidos e analisados com a contratada, observadas as justificativas apresentadas quanto à escolha dos fornecedores, preços praticados, e relação custo/benefício, a realização desses procedimentos não se encontra claramente demonstrada nos autos”, afirma a relatora na decisão.
Com a decisão, o TCE-SP condenou o ex-secretário de Administração de Ribeirão Preto Marco Antonio dos Santos a pagar uma multa de 300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que convertida daria a quantia de R$ 7.959,00. Marco Antonio foi o responsável pela homologação da contratação.
Além disso, o TCE-SP determinou que a decisão fosse encaminhada para o Ministério Público de São Paulo para tomar providências cabíveis.
Outro lado
A reportagem procurou a advogada de Marco Antonio dos Santos, no entanto, a defesa não foi encontrada. Já a Prefeitura de Ribeirão Preto, lembrou que se trata de uma ação contra a gestão anterior. Porém, informa que o município recorrerá.
Por meio de nota, o diretor de negócios da Dueto Comunicações, Fábio Simonetti, disse que o Tribunal de Contas não apontou irregularidades pela empresa e, sim, apenas as inconsistências na licitação, que é executada pela prefeitura.
“O julgamento do Tribunal de Contas não apontou irregularidades pela empresa, em todo o período sempre executamos as ordens de serviço dentro do previsto em contrato e com estrita obediência à lei. A decisão apontou inconsistências no procedimento formal da licitação, que é executado pela prefeitura”, informou.
(Fonte: A Cidade On – Ribeirão Preto)