Conselheiros deram prazo de 10 dias para que Secretaria de Educação corrija irregularidades apontadas por representação de distrital
Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira (10/09/2019), suspender de forma cautelar a licitação de R$ 96,5 milhões da Secretaria de Educação do DF que previa a contratação de empresa para confecção e distribuição de kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública de ensino.
De forma unânime, os conselheiros estabeleceram um prazo de 10 dias para que a pasta corrija falhas apontadas no edital ou apresente justificativas, caso decida manter os itens inalterados.
Ao analisar o edital, o plenário da Corte verificou irregularidades na descrição das roupas e calçados a serem comprados. Segundo o tribunal, o Termo de Referência não traz, por exemplo, a quantidade de alunos dos sexos masculino e feminino, nem destaca as idades, tamanhos e numeração das peças.
O edital também não deixa claro se o kit será entregue a cada aluno ou à secretaria responsável. O Tribunal de Contas detectou ainda falhas que “comprometem a competitividade e a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas à administração pública”.
A decisão desta terça-feira lista nove alterações a serem realizadas para adequação do edital. Entre elas, está a correta especificação dos uniformes a serem adquiridos, a revisão da estimativa de preços e de quantidades a serem adquiridas; a adequada definição do local de entrega dos materiais e a divisão do objeto licitado em lotes.
Representação
A decisão dos conselheiros é resposta à representação de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), protocolada no dia 29 de agosto. Na peça, o parlamentar indicou possíveis ilegalidades no edital de licitação.
A argumentação do distrital contesta, ainda, a forma de compra proposta pelo GDF de uniformes e calçados. “Essa contratação por lote único, além do valor exorbitante, prejudica os fornecedores locais, já que as exigências impõem a participação de grandes empresas, que dificilmente estarão no DF. Esse governo despreza o contexto do comércio local. É um edital com tênis e roupa no mesmo item. Tem algo muito estranho nessa licitação e nós vamos descobrir”, detalhou o deputado.
Para o parlamentar, é preciso avaliar o risco de grave lesão ao interesse público, na medida em que a competitividade se mostra restrita a grandes empresas. “Entendo que é obrigação do Estado fornecer o uniforme escolar para os alunos. Mas qualquer processo de compra deve ser revestido de legalidade e transparência”, completou.
Procurada, a Secretaria de Educação ainda não se posicionou sobre a decisão do TCDF. O
(Fonte: Metrópoles)