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TCDF suspende licitação de R$ 96 mi para compra de uniformes escolares

Conselheiros deram prazo de 10 dias para que Secretaria de Educação corrija irregularidades apontadas por representação de distrital

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, nesta terça-feira (10/09/2019), suspender de forma cautelar a licitação de R$ 96,5 milhões da Secretaria de Educação do DF que previa a contratação de empresa para confecção e distribuição de kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública de ensino.

De forma unânime, os conselheiros estabeleceram um prazo de 10 dias para que a pasta corrija falhas apontadas no edital ou apresente justificativas, caso decida manter os itens inalterados.

Ao analisar o edital, o plenário da Corte verificou irregularidades na descrição das roupas e calçados a serem comprados. Segundo o tribunal, o Termo de Referência não traz, por exemplo, a quantidade de alunos dos sexos masculino e feminino, nem destaca as idades, tamanhos e numeração das peças.

O edital também não deixa claro se o kit será entregue a cada aluno ou à secretaria responsável. O Tribunal de Contas detectou ainda falhas que “comprometem a competitividade e a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas à administração pública”.

A decisão desta terça-feira lista nove alterações a serem realizadas para adequação do edital. Entre elas, está a correta especificação dos uniformes a serem adquiridos, a revisão da estimativa de preços e de quantidades a serem adquiridas; a adequada definição do local de entrega dos materiais e a divisão do objeto licitado em lotes.

Representação
A decisão dos conselheiros é resposta à representação de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), protocolada no dia 29 de agosto. Na peça, o parlamentar indicou possíveis ilegalidades no edital de licitação.

A argumentação do distrital contesta, ainda, a forma de compra proposta pelo GDF de uniformes e calçados. “Essa contratação por lote único, além do valor exorbitante, prejudica os fornecedores locais, já que as exigências impõem a participação de grandes empresas, que dificilmente estarão no DF. Esse governo despreza o contexto do comércio local. É um edital com tênis e roupa no mesmo item. Tem algo muito estranho nessa licitação e nós vamos descobrir”, detalhou o deputado.

Para o parlamentar, é preciso avaliar o risco de grave lesão ao interesse público, na medida em que a competitividade se mostra restrita a grandes empresas. “Entendo que é obrigação do Estado fornecer o uniforme escolar para os alunos. Mas qualquer processo de compra deve ser revestido de legalidade e transparência”, completou.

Procurada, a Secretaria de Educação ainda não se posicionou sobre a decisão do TCDF. O

(Fonte: Metrópoles)

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