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Quase 40 obras da prefeitura do Rio para conter encostas são feitas sem licitação e contrato

Cinco delas são na Avenida Niemeyer, como mostra reportagem exclusiva do RJ2. Prefeitura diz que contratos, autorizações e demais elementos estão em elaboração.

A prefeitura do Rio está tocando quase 40 obras de contenção de encostas sem licitação, sem contrato e sem registro no Diário Oficial. Entre as obras, está a contenção das encostas da Avenida Niemeyer – afetada pelos temporais que atingiram o Rio este ano –, além de muitas outras obras e irregularidades, como mostrou com exclusividade reportagem do RJ2 de Bruno Sponchiado, Diogo Dias e Chico Regueira.

Em fevereiro e abril, temporais castigaram a cidade. Foram dezenas de deslizamentos de encostas, enchentes e desmoronamentos. Pelo menos 16 pessoas morreram. Em situações graves de emergência, obras até podem ser contratadas sem licitação. Só que o processo público precisa ser claro e transparente, mas não é isso que a prefeitura do Rio vem fazendo.

Nós tivemos acesso a uma planilha da Geo-Rio que mostra que a prefeitura está tocando 38 obras de contenção de encostas. Fontes confirmaram ao RJ2 que a planilha é usada pra controlar obras que poderiam ser chamadas de clandestinas, não estivessem aos olhos de todo mundo.

São 38 obras de contenção de encostas. Cinco delas, por exemplo, na Avenida Niemeyer. O custo estimado de todas as obras é de mais de R$ 90 milhões. Todas sem contratos e sem publicação no Diário Oficial.

“Não pode administração pública fazer qualquer tipo de obra sem fazer publicidade, sem comunicar à sociedade. A sociedade tem que fazer o controle dos atos da administração. Esse tipo de situação viola frontalmente tanto a Constituição, no artigo 37, como ainda as leis de regências, a lei das licitações”, explica Adriano Barcellos, advogado e especialista em direito público da PUC-Rio.

O RJ2 buscou os nomes das construtoras que estão na planilha da Geo-Rio no sistema de busca do Diário Oficial da prefeitura. De 31 de janeiro até esta quinta (18), não foram encontradas publicações relacionadas às obras da planilha.

A equipe de reportagem também checou no Sicop, o sistema único de controle de protocolo, que controla todos os processos e registros de obras da prefeitura. Todos os registros encontrados na planilha foram pesquisados. Na grande maioria, foram encontradas as seguintes mensagens: “solicitação de autorização para a execução de obras emergências” ou “solicitação de despesa para a execução da obra”.

As mensagens indicam que as obras ainda não têm autorização oficial, nem liberação de pagamento.

Canteiros de obra a todo vapor
O RJ2 também foi a alguns canteiros e viu que os trabalhos não param. Na Avenida Niemeyer, que está fechada desde o fim de maio para obras de emergência, são cinco canteiros listados na planilha. Em três deles, foram encontradas placas indicando os nomes de duas empreiteiras: os mesmos que estavam na planilha da Geo-Rio. Em outras duas, não havia nada.

Outra obra, em Barra de Guaratiba, para a construção de uma canaleta para escoar a água da chuva, está orçada em R$ 3.773.000,00. A execução é de uma empreiteira contratada pela prefeitura.

Um dos trabalhadores da obra questionado pelo RJ disse que trabalhava para uma empreiteira particular a serviço da Geo-Rio e que a obra já durava quatro meses, diariamente. “Tá sendo retirada as pedras que vieram lá de cima, tudo bonitinho, os material estão aí, as ferragens…”, disse um pedreiro.

As regras também indicam que as obras tenham uma comissão de fiscalização e os membros dessa comissão devem ter o nome publicado em Diário Oficial. Mas a equipe de reportagem também não encontrou nada.

Com o contrato assinado e o nome do responsável, as empresas precisam registrar a obra no Conselho Regional de Engenharia, o Crea. É a chamada ART: anotação de responsabilidade técnica. Mas, sem contrato, um dos donos de uma das empresas listadas na planilha confirmou ao RJ2 que não tem como fazer o registro. Ou seja, as obras não têm registro no conselho.

“Elas estão violando a lei e as autoridades que estão diretamente envolvidas na contratação sem publicidade e sem que as formalidades sejam cumpridas estão sujeitos às penas da lei. Entendo que o prefeito, em sendo o dirigente máximo do executivo municipal e tomador da obra em última análise, prefeitura do Rio de Janeiro, seja pessoalmente responsabilizado”, diz Barcellos.

Em vídeo, o ex-secretário da Casa Civil, vereador Paulo Messina (PRTB), denunciou as irregularidades.

“Se essas obras não existem no papel, não têm contrato. Se não têm registro no CREA, não têm engenheiro responsável pela obra. Não tem ART, que é o atestado de responsabilidade técnica. Não tem sequer a fiscalização dos órgãos da prefeitura para ver se a obra está respeitando o projeto. Sabe o caso da Muzema? Pois é. Nesta situação de agora é o próprio poder público que está fazendo obras clandestinas. Esse mecanismo escancara uma porta para a corrupção”, disse Messina.

O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura diz que todos os contratos, autorizações de responsabilidade técnica e demais elementos estão em elaboração e serão publicados em breve no Diário Oficial. Ou seja, confirma que as obras emergenciais sequer têm contrato.

A chuva de fevereiro já tem mais de 5 meses. A prefeitura disse ainda que, por serem emergenciais, as obras dispensam licitação, mas passaram por estudo de solo, topografia e análises.

(Fonte: G1 – Rio de Janeiro)

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