Concorrentes entraram com recurso citando impedimento e falta de documentação da vencedora
Classificada em licitação com custo estimado em R$ 60.093.084,72 da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), para contratação de mão de obra terceirizada, a empresa Produserv Serviços não poderia participar de concorrências nem contratar com administração pública, por causa de irregularidades na execução de contratos e por problemas na Justiça do Trabalho, segundo denúncia de empresas concorrentes.
De acordo com o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, por “inexecução total ou parcial do contrato”, a Produserv teve sanção de “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionada, por prazo não superior a dois anos”.
A proibição começou a valer em 7 de junho de 2019 e se estende até 7 de junho de 2021. Já a licitação do Governo de Mato Grosso do Sul foi aberta no início de 2020 e as propostas em 7 de julho. Na quinta-feira (9), consta na ata do pregão que a licitante foi classificada com valor de R$ 39.970.260,00 – R$ 20,1 milhões a menos do que apontado no edital.
Três empresas entraram com recurso e uma delas citou, segundo o documento, que a Produserv está com CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) positiva, o que a impossibilitaria de assinar contrato com a administração, além do impedimento de licitar apontado no Portal da Transparência.
Argumento de outra licitante foi de que não há comprovação de três anos de experiência exigida no edital, por parte da vencedora. Também não teria constado o carimbo de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), por exemplo, nos atestados encaminhados à comissão de licitação. “Solicitamos diligência para verificar a viabilização da execução contratual com o preço ofertado”, acrescenta.
Ainda, uma terceira empresa apontou dúvidas quanto ao documento de índices financeiros, sobre documentação de qualificação e habilitação técnica sem autenticação e compatibilidade das atividades demonstradas na documentação da qualificação. Os recursos serão ainda formalmente encaminhados para análise do Governo do Estado.
No Diário Oficial do Estado de 10 de setembro de 2019, a mesma empresa aparece no extrato firmado com a Sanesul (Emprese de Saneamento de MS), no valor de R$ 9.187.842,48, para serviços de recepção, portaria, copa, jardinagem, eletricista, manutenção predial e de campo, limpeza predial, limpeza laboratorial e controle de pragar urbanas, que duraria 14 meses.
Contudo, tal contrato chegou a ser suspenso pelo TJ (Tribunal de Justiça), depois que outra concorrente questionou judicialmente alegando possíveis irregularidades também naquele processo. A Produserv Serviços foi procurada pela reportagem, por email, ainda não respondido, e telefone, cuja ligação não completou. A Secretaria de Fazenda foi acionada, mas ainda não enviou resposta ao questionamento.
(Fonte: Jornal Mídia Max)