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Prefeitura pede sugestões para licitação de R$ 3,8 mi investigada pelo MP


Após reportagem do ACidade ON, MP abriu inquérito para investigar ‘gravíssimos indícios de restrição à competitividade e direcionamento’. Governo nega irregularidades e abre prazo para consulta pública

A Prefeitura de Ribeirão Preto abriu para consulta pública a licitação de R$ 3,8 milhões alvo de polêmica nos últimos dias. Após reportagem do ACidade ON na segunda-feira (14), o Ministério Público (MP) abriu inquérito para investigar “gravíssimos indícios de restrição à competitividade e direcionamento” e ingressou com ação civil pública pedindo o cancelamento. Acuado, o governo cancelou o edital na terça (15).

No Diário Oficial desta quinta (17), o governo publicou aviso informando sobre os parâmetros da licitação e pedindo “sugestões e aprimoramentos” para o edital, que podem ser feitos pelos munícipes até o dia 25 de janeiro para o email da Secretaria do Planejamento.

“O objetivo é sermos totalmente transparentes. É uma boa prática de gestão ouvirmos especialistas para possíveis aprimoramentos. Não existe carta marcada ou direcionamento”, afirmou ao ACidade ON o secretário de Planejamento, Edsom Ortega.

Ele ressaltou que a licitação prevê serviços de tecnologia e modernização “estratégicos” que promoverão “uma revolução de eficiência” na Prefeitura, com a digitalização dos procedimentos administrativos, diminuindo a tramitação em papel (leia mais abaixo).

ACidade ON mostrou que, apesar da complexidade e do valor de R$ 3,8 milhões, o edital previa que as empresas interessadas tinham apenas nove dias úteis para apresentar propostas. Para efeito de comparação, licitações de menor valor e dificuldade, como compra de utensílios de cozinha e molho de tomate, previam 30 dias de prazo.

Além disso, o governo havia optado por realizar o certame na modalidade pregão presencial (e não pregão eletrônico, como a Secretaria de Administração costuma promover por aumentar a competitividade).

O edital, segundo a reportagem verificou, era quase idêntico ao lançado pela Secretaria do Meio Ambiente do governo de São Paulo em novembro de 2016.

À época, a empresa Softplan venceu a licitação por R$ 3,4 milhões. Ela foi a única participante do certame aberto pelo governo paulista.

Havia, ainda, divergência no prazo de visita técnica constante no edital e nos documentos anexos.

“Nenhuma empresa séria se aventuraria à participação em uma licitação dessa grandeza sem tempo para estudo de todas as peculiaridades do serviço cogitado, inclusive sobre a migração dos processos antigos para a nova plataforma”, afirmou o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, na ação civil pública que ingressou contra a Prefeitura por conta do certame.

Conforme ACidade ON mostrou, e o promotor ressaltou na ação, o documento de 93 páginas da licitação que traça as diretrizes para os interessados elaborarem a proposta está pronto desde maio do ano passado.

“Chama a atenção que a publicação do edital, após um longo período de inércia administrativa, tenha sido publicado logo após as festas de final de ano, em período que a maioria das empresas está em férias coletivas ou retornando dessas mesmas férias”, afirma o promotor.

Licitação
Internamente, a licitação do Palácio Rio Branco faz parte de um programa apelidado de “papel zero”.

“Estamos há pelo menos oito anos atrasados nessa questão, em comparação com outras prefeituras. Esses serviços irão mudar completamente a rotina administrativa, com mais eficiência para a população”, afirmou Ortega ao ACidade ON.

Com o sistema em funcionamento, a maioria dos procedimentos irá tramitar em meio digital, agilizando e otimizando os serviços públicos desde licenciamentos a recursos administrativos.

Desde que teve início, a gestão Duarte Nogueira (PSDB) defende o uso de tecnologia para melhorar a Prefeitura. O tucano criou, inclusive, um grupo técnico formado por servidores para discutir o tema.

Em maio do ano passado, por meio de decreto, Nogueira instituiu o “Sistema de Documentos e Processos Eletrônicos”. O conjunto de diretrizes e mudanças, porém, ficava refém da falta de capacidade técnica do sistema utilizado pela Prefeitura. Por isso a necessidade de contratar uma empresa.

“A Coderp não tem expertise para desenvolver esse tipo de sistema, levaria meses”, diz Ortega.

Sobre os termos da licitação anterior, o secretário afirmou que “foram definidos pela Secretaria de Administração”. A Prefeitura nega irregularidades e diz que seguiu a legislação vigente na definição dos parâmetros do edital.

O custo será bancado com recursos do PMAT, uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para melhorar a eficiência das prefeituras.

(Fonte: A Cidade On)

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