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Prefeitura diz que cancelou audiência após decisão que suspendeu licitação de linhas da Sul Fluminense

Procuradoria continua tentando reverter decisão de conselheiro do TCE tomada após pedido de empresa de Barra do Piraí

Volta Redonda – A prefeitura de Volta Redonda suspendeu a audiência pública que seria realizada para discutir a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense. A decisão está ligada aos recursos que a procuradoria do município está impetrando para reverter a decisão do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que suspendeu a concorrência que iria escolher uma empresa de transporte coletivo para operar as 31 linhas da Sul Fluminense.

A decisão que suspendeu a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio na terça-feira da semana passada (01/10), antes da realização da audiência pública, que estava marcada para a segunda-feira desta semana (07/10). A concorrência, que já contava com empresas interessadas, seria realizada na segunda-feira (04/10).

A ação que resultou na decisão de Rodrigo Melo do Nascimento foi aberta no tribunal pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí.

A procuradoria já recorreu. O prefeito Samuca Silva ressaltou, em declaração dada no dia 01 de outubro, que a prefeitura está empenhada para que a população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido possível, já que as reclamações são inúmeras.

– Estamos do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos. Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido possível – completou Samuca.

Sobre o caso

Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e constatados os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.

Depois de conseguir reverter no Tribunal de Justiça uma decisão da justiça local que mandava suspender a licitação, a prefeitura remarcou a concorrência para o dia 4 de outubro. A empresa de Barra do Piraí, que já havia tentado evitar a licitação com o recurso à Justiça de Volta Redonda, foi ao TCE e obteve uma decisão de um conselheiro, que a prefeitura agora tenta reverter.

(Fonte: Diário do Vale)

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