Procuradoria continua tentando reverter decisão de conselheiro do TCE tomada após pedido de empresa de Barra do Piraí
Volta Redonda – A prefeitura de Volta Redonda suspendeu a audiência pública que seria realizada para discutir a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense. A decisão está ligada aos recursos que a procuradoria do município está impetrando para reverter a decisão do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que suspendeu a concorrência que iria escolher uma empresa de transporte coletivo para operar as 31 linhas da Sul Fluminense.
A decisão que suspendeu a licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio na terça-feira da semana passada (01/10), antes da realização da audiência pública, que estava marcada para a segunda-feira desta semana (07/10). A concorrência, que já contava com empresas interessadas, seria realizada na segunda-feira (04/10).
A ação que resultou na decisão de Rodrigo Melo do Nascimento foi aberta no tribunal pela Viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí.
A procuradoria já recorreu. O prefeito Samuca Silva ressaltou, em declaração dada no dia 01 de outubro, que a prefeitura está empenhada para que a população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido possível, já que as reclamações são inúmeras.
– Estamos do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos. Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido possível – completou Samuca.
Sobre o caso
Em maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e constatados os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.
Depois de conseguir reverter no Tribunal de Justiça uma decisão da justiça local que mandava suspender a licitação, a prefeitura remarcou a concorrência para o dia 4 de outubro. A empresa de Barra do Piraí, que já havia tentado evitar a licitação com o recurso à Justiça de Volta Redonda, foi ao TCE e obteve uma decisão de um conselheiro, que a prefeitura agora tenta reverter.
(Fonte: Diário do Vale)