Ministério Público havia pedido o afastamento da gestora e a condenação por improbidade, pedido foi aceito parcialmente apenas por improbidade administrativa.
A Justiça do Acre condenou a prefeita de Brasileia, no interior do Acre, Fernanda Hassem, e mais quatro empresários a pagarem multas por cometerem improbidade administrativa em contratações ilegais.
O Ministério Público havia pedido o afastamento da gestora e a condenação por improbidade, mas o pedido foi aceito parcialmente apenas por improbidade administrativa. De acordo com o processo, a prefeita teria contratado quatro empresas sem licitação.
O advogado da prefeita e das empresas, Hilario de Castro Melo Junior disse que a defesa vai recorrer da decisão.
“Nós vamos seguir em grau de recurso e nossa esperança é de reversão do caso como das outras hipóteses. Não tenho muito o que declarar sobre isso. Só que recorreremos e provaremos ao final a plena inocência com relação a essas acusações”, disse o advogado.
De acordo com a justiça, as empresas, apesar de terem sido contratadas sem licitação, posteriormente participaram de uma licitação do município e venceram.
A decisão da Justiça determinou ainda que a prefeita pague a multa em uma parcela referente ao valor do salário que recebe. Além dela, também foram condenadas a Pousada da Floresta R$ 5 mil; Juracy Margareth Tuma de Araújo ME a R$ 3 mil; Raimundo Ferreira de Melo a R$ 4 mil e Arinaldo da Silva Maia à multa civil no valor de R$ 2 mil.
(Fonte: G1 – Acre)