A fraude possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e o recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal.
Servidores e ex-servidores do órgão foram condenados nesta segunda, 20.
Sentença ainda cabe recurso, na forma de apelação, ao TRF da 1ª Região.
Foram condenadas 24 pessoas nesta segunda-feira (20) acusadas de pertencer a uma quadrilha que fraudava documentos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Pará. A decisão é do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal no estado. A maioria responde pelos crimes de corrupção ativa e passiva. A sentença ainda cabe recurso, na forma de apelação, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF). Um servidor aposentado e um empresário foram absolvidos.
Os condenados são servidores e ex-servidores, como auditores fiscais da Previdência Social e agentes administrativos do INSS, que emitiam falsas Certidões Negativas de Débito (CNDs), restituições e faziam ainda o esquema conhecido como “derrubada” dos créditos previdenciários, além de empresários e empregados de empresas privadas. A fraude possibilitava a participação de empresas inaptas em licitações e o recebimento de benefícios reservados às pessoas jurídicas adimplentes com a autarquia federal. Somadas, as penas dos 24 réus ultrapassam 350 anos de prisão.
As penas mais altas foram atribuídas à auditora fiscal da Previdência Iolanda Matos Cardoso, punida com 32 anos. Rosângela Aliverti Novo, também auditora fiscal, e José Raimundo Corrêa de Oliveira, agente administrativo, ambos do INSS, foram condenados, cada um, a 29 anos, sete meses e 16 dias.
O juiz federal da 3ª Vara também decretou a perda do cargo público de todos os condenados que eram servidores ativos à época dos fatos, “inclusive Iolanda Matos Cardoso, que, apesar de aposentada atualmente, cometeu crime de corrupção passiva enquanto em atividade”, conforme destaca a sentença. A exceção refere-se à Delza Gurjão da Costa, que teve a punibilidade extinta porque faleceu no curso do processo. O réu Raimundo Jorge Brito Ferreira também morreu.
“Os acusados se mostraram indignos de exercer a função pública, ao se utilizarem do cargo público para auferir vantagem indevida em prejuízo da Administração, em relação a quem deviam, no mínimo, lealdade. Os acusados não só descumpriram deveres funcionais como também infringiram proibições estatutárias, ao fazerem da repartição pública e do cargo que ocupavam balcão de mercancia de toda sorte de negócios espúrios, em detrimento da coisa pública”, diz a sentença.
Segundo o magistrado, os condenados “traíram a confiança, a probidade que deles se esperava, ao mesmo tempo em que, com suas condutas réprobas, muito mais do que prejuízos financeiros, abalaram o prestígio da Administração frente aos olhos da sociedade, demonstrando, assim, que não possuem as mínimas condições morais para permanecerem ocupando cargos públicos. Pouco importa, se um ou alguns dos servidores, demitidos por força do processo administrativo disciplinar, foram reintegrados por força de decisões judiciais, posto que as esferas administrativa, cível e penal são independentes”.
Foi decretado ainda o perdimento, em favor da União, dos bens de vários condenados. É o caso de equipamentos de informática, dois veículos, joias e dólares americanos que pertenciam à ré Rosângela Novo. Ivaneide Paraense perdeu carro do ano 1996. Também foi decretado o perdimento de equipamentos de informática, joias e um carro que pertencia a Iolanda Cardoso.
Foi decretada a perda de dinheiro apreendido com os réus Marcus Vinicius (R$ 169 mil), Roberto Carlos (R$ 35 mil), Antonio Lucio Martin de Mello (cerca de R$ 7 mil apreendidos em sua posse e mais cerca R$ 47 mil que foram bloqueados).
A sentença, de 833 laudas, é a mais extensa já proferida na 3ª Vara Federal, especializada em ações criminais, desde a sua implantação no Pará, no ano de 1987. Os autos do processo somam cerca de 14,3 mil folhas, distribuídas em 53 volumes.
(Fonte: G1)