Tribunal aponta erro em escolha de modalidade. Projeto prevê instalação de nove mil lâmpadas de LED
A prefeitura terá que refazer o edital do projeto de modernização do sistema de iluminação pública da cidade, divulgado em setembro. Lançado como pregão presencial, o processo, no valor de R$ 41 milhões, foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio(TCE), que considerou errada a modalidade da licitação. Agora, o certame será uma concorrência pública. A diferença básica é que o primeiro, menos complexo, está mais relacionado a bens e serviços e o segundo a obras e serviços de engenharia.
De acordo com o relatório publicado no último dia 27 pelo TCE, o edital trata sobre a “reforma do sistema de iluminação pública”, à medida que substitui lâmpadas a vapor de sódio por LED e a implantação de telegestão no sistema, que envolve o desenvolvimento de projetos e softwares específicos.
O relatório diz que o objeto é caracterizado como obra, portanto, a modalidade pregão é inadequada, devendo ser realizada uma concorrência pública. O processo começou a partir de uma representação encaminhada ao TCE por uma empresa privada, que alegava irregularidades no edital devido à sua complexidade.
Segundo a prefeitura, a Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) respondeu aos questionamentos do TCE e seguiu a recomendação de mudança na modalidade; assim, uma nova licitação está sendo preparada. O Executivo não explicou por que o edital foi lançado como pregão.
O objetivo do projeto é modernizar o sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED mais potentes e econômicas, em 231 vias. Ao todo, serão substituídas cerca de nove mil luminárias e projetores, inicialmente nas vias principais da cidade e ruas onde há circulação de ônibus. Entre os locais beneficiados estão as avenidas Roberto Silveira, Amaral Peixoto, Visconde do Rio Branco e Central Ewerton Xavier, além dos túneis Roberto Silveira e Raul Veiga. O projeto ainda contempla a Ilha da Conceição, que será o primeiro bairro da cidade a ter 100% de iluminação em LED nas vias públicas.
(Fonte: O Globo – Rio)