Negociação envolve valores de quase R$ 170 milhões
A juíza Ana Paula de Lima Castro acatou parcialmente um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para suspender a abertura do processo de licitação para fins de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Goianésia. Foram verificadas irregularidades quanto ao prazo estabelecido para visita técnica de empresas.
O problema é o seguinte: para que seja realizado um processo de licitação, para a concessão de serviços públicos complexos, como o deste caso, seria necessário um prazo para que as empresas interessadas realizassem visitas obrigatórias no local. Os interessados teriam 40 dias para realizar a vistoria, correndo risco de desqualificação se não cumprissem o prazo.
O prefeito Renato Menezes de Castro publicou a abertura de licitação, na modalidade concorrência, prevendo que a sessão pública aconteceria às 9 horas desta segunda-feira (26/10). Contudo, devido a desentendimentos técnicos entre a prefeitura e a Saneago, o município só conseguiu autorização para que as empresas realizassem as visitas técnicas no dia 16/10, faltando dez dias para a sessão de licitação.
Desta forma, não haveria tempo hábil para cumprir a determinação legal do processo. A promotora Márcia Cristina Peres, que propôs a medida de suspensão da sessão, alega que o prazo limitado para visitas técnicas feria o exercício da livre concorrência, “podendo acarretar prejuízo à competitividade”, conforme explica a promotora.
Além disso Márcia Peres instaurou um inquérito civil para apurar os fatos. A reclamação feita ao MP também foi encaminhada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informando a existência de várias irregularidades no edital. A promotora afirmou que, uma vez comprovadas as irregularidades na licitação, a violação estaria caracterizada como improbidade administrativa.
O edital do projeto de licitação prevê o valor estimado do contrato em R$ 167.593.869,00, valor a ser usado no investimento em infraestrutura de água e esgoto. A empresa que conseguisse a concessão dos serviços públicos, teria um prazo de 35 anos para administrar os serviços no município.
(Fonte: Jornal Opção)