Prefeitura lançou proposta nesta terça-feira (15). Edital contempla otimização de linhas, aumento de vias atingidas e maior abrangência dos veículos dentro dos bairros.
A prefeitura de Macapá detalhou nesta terça-feira (15) as regras da 1ª licitação feita na capital para a concessão do transporte coletivo, que a partir de 2020 deve substituir e modernizar a atual situação do serviço na capital, feito através de autorizações.
Entre as principais exigências, foram destacadas a alta de 8% da frota, podendo chegar a 180 veículos em circulação. O edital, que será publicado no Diário Oficial da União, propõe também o aumento de 12,8% na quantidade diárias de viagens e 12,6% a mais de vias por onde os ônibus vão passar.
A malha viária da capital foi dividida em dois lotes: norte e oeste; sul e sudoeste. Ambas terão linhas internas, exclusivas e compartilhadas. O objetivo é organizar o horário dos coletivos em pontos específicos e ampliar a circulação dos veículos dentro de bairros mais distantes.
A escolha das empresas ou consórcios para exploração do serviço será na modalidade de menor preço, onde a concorrente que apresentar a proposta mais viável e com a passagem mais baixa será contemplada.
A concessão poderá ser de até 15 anos, prorrogável por mais 5, no valor total que pode superar R$ 1 bilhão ao longo do período.
As empresas interessadas devem apresentar veículos para atender três tipos de linhas: estruturais, convencionais e locais, ofertando veículos articulados, pesados e micro-ônibus. Entre as exigências para todos os carros estão:
– redução no tempo de viagem
– idade média de 4 e máxima de 8 anos
– elevadores e locais para cadeiras de rodas
– sistema de bilhetagem eletrônica e GPS
– câmeras de segurança
– ar-condicionado (inicialmente nas linhas estruturais)
– conectividade Wi-Fi em toda a frota
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reforçou que a implantação das medidas não deve refletir no aumento da passagem, e que as empresas devem apresentar propostas que fixem o valor da tarifa igual ou menor a praticada atualmente, de R$ 3,50.
“Se eu conheço o meu sistema e a minha tarifa, eu passo a ter uma tarifa técnica, a somatória dos custos operacionais divididos pelo número de usuários do sistema. A tarifa vai ser avaliada anualmente e a cada 4 anos ela vai passar por revisão. Os índices vão dizer”, justificou.
O chefe do Executivo municipal completou ainda que a licitação dá mais segurança jurídica ao processo e oficializa atribuições das empresas, dos usuários, da administração e dos órgãos de controle e fiscalização, como a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac).
“Hoje não se tem contratos, se tem autorizações precárias e com isso a prefeitura não tem um instrumento forte para a cobrança, tudo é feito através de acordos, discussões, atas, mas não se tem um contrato normal. Com contrato na mão vão ter direitos e deveres. Agora o usuário poderá cobrar”, reforçou Clécio.
(Fonte: G1 – Amapá)