Com os recursos apresentados pelas empresas e pela Prefeitura de Joinville, o prazo de um ano para a realização da licitação do transporte coletivo não tem obrigatoriedade de ser cumprido. Assim, não há como prever quando a concorrência será aberta. Enquanto isso, o atual contrato de concessão com a Gidion e Transtusa, assinado em 1999 e com previsão de encerramento em 2014, continua prorrogado de forma indeterminada.
A sentença de 5 de junho do ano passado determinou a licitação em até um ano e reconheceu dívida de R$ 125 milhões da Prefeitura de Joinville com as empresas acumulada no período no qual o valor da tarifa ficou abaixo do indicado nas planilhas de custos. A decisão judicial alegou ainda que o montante poderia ser descontado no momento da licitação. Essa sentença liberou a licitação, até então suspensa desde abril de 2015 por meio de liminar.
Os recursos
As empresas recorreram pedindo a prorrogação do contrato até o pagamento da dívida de R$ 125 milhões. A Prefeitura – que antes alegava que faria a licitação logo que caísse a liminar de suspensão do edital – apresentou recurso com solicitação de mais prazo. No caso, 88 meses devido a alegados estudos. Em parecer, o Ministério Público se manifestou contra os recursos. Neste momento, a ação está em análise no Tribunal de Justiça, sem data para julgamento.
Solução
Em Curitiba, 14 novos ônibus foram entregues com calhas verticais, um sistema para permitir a ventilação mesmo com as janelas fechadas em dias de chuva, comuns na Capital do Paraná.
(Fonte: NSC Total)