O governo tem feito licitações sem dispor de projetos suficientemente detalhados para permitir uma avaliação segura de prazos e custos
O Brasil desperdiça bilhões de reais todo ano com projetos malfeitos, investimentos com preços inflados e atrasos na execução de obras importantes para a economia nacional. Não dá para verificar se o maior ralo do orçamento federal é a incompetência, o desleixo ou a corrupção, mas não há dúvida de que qualquer dos três fatores causa perdas enormes ao País. Reportagem publicada ontem no Estado mostra que, entre 2008 e 2010, foram formalizados 3 mil aditivos a 2,2 mil contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um dos principais focos das irregularidades encontradas na faxina recentemente iniciada pela presidente Dilma Rousseff. Aditivos são frequentes em contratos governamentais com empreiteiras e empresas prestadoras de serviços. O resultado é quase sempre ruim, porque a alteração geralmente envolve alongamento de prazo e elevação de custo. A reportagem citada, de Renée Pereira, mostrou exemplos de obras do setor de transportes com vários aditivos e grandes aumentos de custos. Levantamentos semelhantes em outros setores provavelmente mostrariam condições muito parecidas de execução de contratos, como indicam as advertências divulgadas com frequência pelos órgãos de controle do setor público.
Mesmo sem corrupção e sem grave negligência na gestão de recursos públicos – hipóteses muito otimistas e audaciosas -, restaria certamente a incompetência na elaboração de projetos e na estimativa de custos. Seis aditivos ao contrato de obras de recuperação da BR-282, em Santa Catarina, acrescentaram um ano ao prazo e 72% ao custo dos serviços. Este é apenas um dos vários exemplos mencionados na reportagem. Mesmo em obras de tipo rotineiro, como as de manutenção ou de construção de uma passarela, pode haver grande número de mudanças contratuais – 11 aditivos, num dos projetos citados.
O governo tem feito licitações sem dispor de projetos suficientemente detalhados para permitir uma avaliação segura de prazos e custos. Como alterações de contratos são rotineiras – e a lei admite aumento de preços de até 25% -, empresários entram nas concorrências dispostos a dar lances audaciosos. Isso é confirmado por gente do ramo. Segundo o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, Luciano Amadio Filho, citado na reportagem, os empreiteiros jogam com a segurança de conseguir aumentar os preços durante a execução da obra. Podem, por exemplo, apontar mudanças necessárias porque o tipo de solo exige uma fundação mais cara que a prevista no projeto inicial.