Secretário admite que, após pedido de devolução da concessão do aeroporto de Natal, a luz amarela acendeu no terminal do Rio
O grupo argentino Inframérica entrou nesta quinta-feira com pedido para devolver a concessão do aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), à União. Primeiro terminal integralmente concedido à iniciativa privada, em 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele será relicitado pelo governo federal.
O secretário de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, admitiu ao GLOBO que também acendeu a luz amarela para o aeroporto do Galeão.
A partir de 2023, a concessionária RIOgaleão terá que voltar a pagar a parcela anual do contrato no valor de R$ 1 bilhão, e pode não ter receita suficiente porque o volume de passageiros está aquém do projetado.
A situação está sob controle porque a RIOgaleão foi beneficiada com o reperfilamento das outorgas em dezembro de 2017. O contrato de concessão é de 2014, válido por 25 anos.
– O Galeão é o que mais nos preocupa. É luz amarela – disse o secretário, acrescentando que o governo tem conversado com a operadora Changi Airports Internacional, sócia no consórcio, sobre o futuro da concessão.
Ele afirmou que o governo já trabalha com a possibilidade de relicitar o Galeão a partir de 2023. Contudo, isso vai depender da reação da economia, sobretudo da local, e dos efeitos na receita do aeroporto. Segundo o secretário, o volume de passageiros por ano é de 16 milhões, abaixo do movimento considerado necessário, que seria de 20 milhões.
Outro aeroporto que vai entrar na lista das relicitações em breve é Viracopos, em Campinas (SP), conforme foi acordado na assembleia de credores no fim do plano de recuperação judicial.
A situação em que se encontram esses aeroportos revela erros na modelagem inicial das concessões, como outorga fixa, por exemplo, independentemente da evolução das receitas, agravados pela recessão econômica e pelo envolvimento das empreiteiras dos consórcios da operação Lava Jato.
Elas viram o crédito secar por causa das suspeitas de irregularidade, ainda no andamento das obras.
Segundo o secretário da SAC, o pedido da Inframérica já era esperado porque o contrato de concessão, celebrado em 2011, tem condições “muito ruins”.
Ele lembrou que a concessionária assumiu, na ocasião, a torre de controle que é deficitária. Além disso, as tarifas de embarque estão defasadas e o contrato não permite ajuste nos valores.
Na relicitação, a torre deverá ser repassada à Aeronáutica e o contrato de concessão será reformulado. A previsão é que o novo leilão seja realizado até agosto de 2021, disse Glanzmann.
– O contrato é ruim, mas o aeroporto é bom ativo, tem potencial para expandir as operações por conta do turismo e pode se transformar num importante hub (centro de distribuição de rotas) do Nordeste — destacou o secretário.
No pedido protocolado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Inframérica – que administra também o aeroporto de Brasília – alegou que as receitas estimadas pelo governo no estudos de viabilidade econômica sobre projeções para o movimento não se confirmaram e pede uma indenização de R$ 700 milhões pelos investimentos realizados.
A previsão era de um movimento de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, o fluxo registrado foi de 2,3 milhões, pouco mais da metade do que previsto. Além disso, as tarifas de embarque e de navegação aérea no aeroporto de Natal estão defasadas, em relação aos demais terminais privatizados do país.
– O governo frisa que os estudos são feitos para referências e não podem ser usados de forma vinculante, para fim de apresentação de oferta pelo ativo. No caso de Natal, não houve quebra de contrato pelas partes. Existe a prerrogativa legal para devolver o ativo, e não é má ideia para o próprio governo. Ele poderá relicitar o aeroporto com nova medelagem — diz Fabio Falkenburguer, sócio do escritório Machado Meyer.
Segundo Glanzmann, da SAC, sem conseguir mexer no contrato, a melhor solução é mesmo a devolução amigável, um mecanismo criado exatamente para resolver o problema dos contratos antigos e, ao mesmo tempo, assegurar a continuidade da prestação do serviço para os usuários.
A indenização nesses processos é arcada pelo novo operador, sem qualquer desembolso da União. Outra alternativa, declarar a caducidade da concessão seria pouco eficaz e demorado por conta de disputas judiciais.
Para Renato Sucupira, da BF Capital, a sinalização é positiva para o investidor:
– O governo não tem de dar reequilíbrio a contratos, mudar a regra do jogo. Mostra que o contrato está valendo, que há seriedade na lógica do leilão.
Também foram concedidos nos mesmos moldes os aeroportos de Belo Horizonte, em Confins e de Guarulhos-SP. Mas a avaliação do governo é que eles estão bem, por enquanto. Com a crise na economia entre 2015 e 2016, todos atrasaram o cronograma de outorgas. Agora, estão em dia, mas o fluxo de receitas é muito apertado, reforçou uma fonte ligada aos operadores.
Já os aeroportos concedidos a partir da quarta rodada adotam um novo modelo de concessão, com outorga variável e uma parte do pagamento à vista, o que reduz o risco da concessão. A sexta etapa está prevista para dezembro, quando serão leiloados 22 terminais em blocos, puxados por Curitiba, Goiânia e Manaus.
A relicitação do aeroporto de Natal precisa passar pelo Ministério da Infraestrutura, mas conta com o apoio da SAC, e pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Procurada, a RioGaleão, que administra o aeroporto do Rio, informou que está em dia com as obrigações contratuais e que está otimista com as estimativas para a economia nos próximos anos.
“Apesar dos últimos anos terem sido bastante desafiadores para a economia brasileira, estamos otimistas com o cenário de reformas e perspectiva econômica para os próximos anos. Estamos absolutamente em dia com nossas obrigações contratuais e, inclusive, antecipamos os pagamentos de nossa outorga, nosso próximo compromisso ocorrerá apenas em 2023.”
(Fonte: O Globo – Economia)