Rio Motorpark foi a única concorrente a um contrato de concessão de R$ 697 milhões, válido por 35 anos. Empresa apresentou garantias de instituição sem registro no Banco Central.
Na cidade do Rio de Janeiro, uma empresa venceu licitação para construir um autódromo. Mas ela nem tem recursos suficientes para obra e ainda apresentou garantias que, para o Banco Central, não têm validade.
É no escritório de um prédio no Centro do Rio onde fica a sede da Rio Motorpark Holding S.A. A empresa é a vencedora da licitação para construir e administrar o autódromo de Deodoro, um terreno de 4,5 quilômetros de extensão, que pertence ao Exército, na Zona Norte da cidade.
A licitação foi no dia 20 de maio. A Rio Motorpark foi a única concorrente a um contrato de concessão no valor de R$ 697 milhões, válido por 35 anos.
O G1, o portal de notícias da Globo, revelou que a empresa foi criada em janeiro, 11 dias antes do lançamento da concorrência, com um capital social de apenas R$ 100 mil.
Ela pertence a uma holding registrada em Delaware, nos Estados Unidos, onde a legislação protege o anonimato dos sócios das empresas, e se apresenta como especialista em gestão de instalação de esportes.
Os indícios de irregularidades no processo de licitação chamaram a atenção da Comissão de Valores Mobiliários e do Ministério Público Federal. A CVM e o MPF apontam questões que precisam de esclarecimentos, como o fato da empresa ter sido criada às pressas, sem sede definida, sem apresentar recursos suficientes para arcar com uma obra de quase R$ 700 milhões.
O presidente da Rio Motorpark explicou que a empresa não precisa ter capital porque apresentou uma garantia financeira.
“O valor que nós entregamos no primeiro momento para a licitação é um valor de 1%, que é de R$ 6,970 milhões, que é uma carta-fiança de banco. E agora, nesse segundo momento, nós temos que dar outra carta-fiança ou um outro tipo de garantia no valor de R$ 69 milhões”, disse José Antônio Soares Pereira Júnior, presidente da Rio Motorpark.
No item 14.1 do edital consta a seguinte exigência: “Cada licitante deverá, para cobertura das obrigações previstas no presente edital, prestar garantia de proposta, no valor de R$ 6.974.000,00, equivalente a 1% do valor estimado do contrato”.
O edital exige ainda como garantias caução em dinheiro ou títulos públicos, ou seguro emitido por uma seguradora ou ainda fiança bancária emitida por uma instituição financeira registrada pelo Banco Central.
Segundo a Prefeitura, o consórcio cumpriu esse item, apresentando carta-fiança de banco de primeira linha. Mas o consórcio apresentou como garantia uma carta-fiança da empresa Maxximus Bank, que tem sede em Bauru, no interior de São Paulo.
O Banco Central informou que a Maxximus não é uma instituição autorizada e ela já foi impedida pelo Tribunal de Contas da União de oferecer garantia em pelo menos uma licitação. E a Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse que Maxximus Bank também não é seguradora.
Uma questão que pode gerar nulidade da licitação, segundo o professor de direito econômico Egon Bockmann Moreira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “A administração pública, normalmente, quando recebe esses documentos sensíveis, tem o dever de investigar a origem e a fidedignidade dos documentos. Se, porventura, não o fez, esse documento nada vale”.
O empresário Jr. Pereira é sócio de outra empresa que está em processo de falência e tem dívidas de R$ 24 milhões com a União.
Nesta quarta-feira (3), o jornal “O Globo” revelou que a Comissão de Valores Mobiliários abriu uma investigação sobre a Rio Motorpark.
Os técnicos da CVM manifestam preocupação com os investidores e dizem que falta clareza sobre quem seriam os fundos responsáveis pelos recursos. E dizem ainda que “a situação cadastral, patrimonial e física da Rio Motorpark não é compatível com o porte do empreendimento”.
A Prefeitura do Rio afirmou que a emissão da carta-fiança pela Maxximus Bank está regular com o processo licitatório e que a empresa já forneceu fiança para outras licitações do município.
A Riomotorpark declarou que optou pela Maxximus Bank por ela já ter prestado serviços semelhantes ao governo do estado e à Prefeitura do Rio.
A Maxximus Bank afirmou que não é banco, mas que pode fazer cartas de fiança.
(Fonte: G1 – Jornal Nacional)