As acusações: Receber propina para fazer “vista grossa” em contratos fraudulentos feitos pelo governo do Distrito Federal, que apurou desvios de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos em contratos sem licitação.
A defesa da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, entrou nesta segunda-feira com um pedido de revogação da prisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Braília. Foi de lá que partiu a decisão que mandou prender o casal preventivamente na última quarta-feira. A ordem de prisão afirmava que eles estariam atrapalhando as investigações e que teriam viajado sem informar a Justiça.
Paralelamente à revogação, corre o pedido de soltura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde a última quarta-feira. Ontem, o habea- corpus foi distribuído a um relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e passou a tramitar sob segredo de Justiça. Na última quinta-feira, o ministro plantonista João Otávio de Noronha havia negado a liberdade do casal em uma decisão liminar. Maia Filho analisará agora o mérito do pedido.
Segundo o STJ, o habeas-corpus afirma que a prisão é ilegal porque seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei. Para a defesa, o investigado não está obrigado a cooperar com o “sistema opressor” e a dizer a verdade sobre o fato. Também afirma que o casal comunicou algumas das viagens que fez e que a prisão cautelar não demonstra os motivos concretos a autorizarem a medida.
A prisão da promotora e de seu marido não foi motivada pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Eles tiveram a prisão preventiva decretada por suspeita de formação de quadrilha e falsificação de documentos, delitos que teriam sido praticados em São Paulo.
As acusações
Deborah foi acusada por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal e delator do esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Ela teria recebido propina do ex-governador José Arruda em troca de dados privilegiados do Ministério Público. Ela também é suspeita de receber propina para fazer “vista grossa” em contratos fraudulentos feitos pelo governo do Distrito Federal e pelo vazamento de informações da Operação Megabyte, que apurou desvios de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos em contratos sem licitação entre empresas de informática e o governo distrital.
Deborah Guerner e o ex-procurador-geral de Justiça do DF Federal Leonardo Bandarra sofrem processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 13 de dezembro de 2010, ambos foram afastados dos cargos e ficaram impedidos de exercer qualquer função no Ministério Público, acessar os gabinetes ou ter contato com servidores. Durante o afastamento de 120 dias, ambos continuaram recebendo remuneração.
Entre as sanções que podem ser aplicadas pelo CNMP estão: advertência, censura, suspensão por até 90 dias, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Como Leonardo Bandarra e Deborah Guerner têm cargo vitalício, só podem perdê-lo após sentença judicial transitada em julgado, e o CNMP pode determinar que o Ministério Público mova ação judicial para que isso ocorra.
Durante uma audiência no início de abril, Deborah Guerner saiu do plenário se dizendo descontrolada emocionalmente. Seus gritos foram ouvidos de dentro do plenário e pela imprensa. O desequilíbrio emocional é um dos argumentos apresentados na defesa ao CNPM. O conselheiro Achiles Siquara pediu vista do processo. O julgamento do caso, que será retomado na sessão do dia 17 de maio.
(Fonte: Terra Noticias)