o projeto de lei complementar nº 02/2013 , oriundo da mensagem nº 7.466/2013, do Executivo, que visa adequar a legislação estadual no que se refere ao sistema de licitações.
A Assembleia Legislativa aprovou 22 projetos e dois requerimentos, na tarde desta quarta-feira (10/04), durante reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Orçamento, Finanças e Tributação; Ciência e Tecnologia; e Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.
A CCJR aprovou o projeto de decreto legislativo nº 01/2013 , da Mesa Diretora, que concede autorização ao governador e ao vice-governador do Estado para ausentarem-se do País; e o projeto de lei complementar nº 02/2013 , oriundo da mensagem nº 7.466/2013, do Executivo, que visa adequar a legislação estadual no que se refere ao sistema de licitações.
Também foram aprovados os projetos de lei nº 13/2013 e 25/2013 , ambos do deputado Ferreira Aragão (PDT); assim como os de nº 67/2012 , de Carlomano Marques (PMDB); 128/2012 , de Fernanda Pessoa (PR); e 19/2013 , de Rogério Aguiar (PSD). Além do 136/2012 , de Fernando Hugo (PSDB), que dispões sobre a identificação de torcedores nos estádios de futebol cearense. Já os projetos de indicação aprovados foram o 134/2012 e 10/2013, dos deputados Ferreira Aragão e Eliane Novais (PSB), respectivamente.
ORÇAMENTO
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou os projetos de lei 279/2011 , do deputado Fernando Hugo, que dispõe sobre o Programa de Iniciação aos Direitos e Cidadania nas escolas públicas do Estado (Lei Djalma Pinto) e o 88/2012 , da deputada Inês Arruda (PMDB), que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce.
Enquanto que os indicativos aprovados foram os de nº: 31/2012, 62/2012, 72/2012, 80/2012 e 116/2012, todos da deputada Fernanda Pessoa; além do 107/2012, da deputada Eliane Novais.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Já a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou o projeto de indicação 13/2013, da deputada Dra. Silvana (PMDB); além dos requerimentos 09/2013 e 10/2013, ambos da deputada Rachel Marques (PT).
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
A Comissão de Indústria e Comércio aprovou o projeto de indicação nº 51/2013, de autoria do deputado Professor Teodoro (PSD), que institui o Selo Empresa Destaque em Solidariedade.
Estiveram presentes às reuniões conjuntas, os deputados Antônio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB), Lula Morais (PCdoB), Nenen Coelho (PSD), Idemar Citó (DEM), Ely Aguiar (PSDC) e Rachel Marques.
(Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará)