A proposta trata, entre outros assuntos, da criação do Regime Diferenciado de Contratações, que flexibiliza as regras para licitações envolvendo as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP 526/11) que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em R$ 55 bilhões. A proposta tem como principal objetivo aumentar a capacidade de financiamento da instituição. Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS) a proposta aprovada, além de justa do ponto de vista social, também contribuiu para o desenvolvimento do país.
“A MP é importante porque viabiliza créditos, com juros abaixo do mercado, para empresários e produtores rurais que sofreram prejuízos com catástrofes naturais ocorridas recentemente no País. Essa medida também traz avanços para a inovação tecnológica e aumento da capacidade produtiva do Brasil de forma que essas empresas possam garantir a produção necessária compatível com o crescimento do consumo e preparando-as para competirem internacionalmente”, destacou.
A MP aprovada também permite ao BNDES conceder mais 74 bilhões de reais em financiamentos com juros subsidiados pela União.