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Atribuições dos promotores têm que ser fortalecidas, diz presidente da Assembleia de SP

Moreira diz não ver elementos que justifiquem a abertura de uma investigação, pela Assembleia, dos deputados citados na operação que investiga a chamada Máfia do Asfalto – uma quadrilha que fraudava licitações

Recém-eleito para o cargo, deputado Samuel Moreira (PSDB) evita entrar no mérito de proposta que tira poder de investigação do MP, mas sinaliza ser contrário à ideia

 

Fernando Gallo – O Estado de S.Paulo

“As atribuições do Ministério Público têm que ser fortalecidas. O que está ocorrendo é que, por conta de excessos, querem discutir e mudar regras gerais que não devem ser mudadas. A maioria dos promotores não comete excessos”. Recém-eleito, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira (PSDB) diz não querer entrar no mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores a competência de toda a qualquer investigação relativa a prefeitos e deputados e concentra esse poder nas mãos do Procurador-geral de Justiça. Contudo, sinaliza claramente sua oposição à proposta.

 

Em sua primeira entrevista desde que tomou posse, Moreira diz não ver elementos que justifiquem a abertura de uma investigação, pela Assembleia, dos deputados citados na operação que investiga a chamada Máfia do Asfalto – uma quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista. “É preciso que se tenha uma denúncia concreta. Não vi nenhuma notícia dizendo ‘o deputado tal vendeu a emenda tal'”.

 

O presidente do legislativo diz que sua gestão promoverá uma agenda de “transparência total” e promete que publicará no site da Casa a lista de lotação dos funcionários – até hoje guardada sob sete chaves pela administração da Assembleia -, as respectivas emendas parlamentares e inclusive os salários dos servidores, caso a Justiça permita.

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