Alegando falta de recursos em caixa, o prefeito de Várzea Grande Wallace Guimarães (PMDB) já revogou duas licitações abertas no ano passado.
Trata-se de uma concorrência para seleção de empresa que executaria restauração e manutenção de ruas e avenidas na cidade, e um pregão presencial para registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais médicos e hospitalares.
Nos dois casos, o peemedebista se baseou no artigo 49 da lei 8.666/ 93, que trata sobre normas para licitações e contratos da administração pública.
De acordo com o artigo, “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.
Com uma situação financeira apertada, o chefe do Executivo achou por bem pôr fim ao processo. Em contrapartida, conseguiu por em dia a folha de pagamento do Paço Couto Magalhães que se encontrava com três meses de atraso quando assumiu a prefeitura em 1º de janeiro deste ano.
No entanto, contratou outras quatro empresas sem a realização de licitação por quantias milionárias, para prestar os mais diversos serviços. A lei prevê dispensas de licitações em “casos de emergência ou de calamidade pública”. (KA)
(Fonte: Diario de Cuiabá)