O TCM suspendeu projetos bilionários, como a Parceria Público-Privada para a construção de creches e a construção de um túnel de R$ 3 bilhões, hoje liberada. O senhor participou dessas decisões?
Não, fiquei sabendo pela imprensa. Mas o regimento interno do TCM prevê que, quando o relator suspende cautelarmente uma licitação, ele deve submeter essa sua decisão ao referendo dos conselheiros na primeira sessão plenária subsequente à suspensão. Essa regra regimental não é cumprida.
O TCM também chegou a suspender o projeto Nova Luz. Participou dessa decisão?
De nenhuma. Nada foi levado ao plenário. É a aplicação de uma lógica errada, na qual o relator é dono do processo.
Quando a indicação dos conselheiros vai deixar de ser política, como foi a do senhor?
Isso já era para ser feito. Dois conselheiros deveriam ser de carreira, como no Tribunal de Contas do Estado (TCE). É norma constitucional. Mas existe resistência entre os conselheiros municipais./A.F. e D.Z.
(Fonte: Estadão)