Empresa ETC possui prazo de cinco dias para protocolar recurso administrativo
A única empresa inscrita no processo licitatório para retomada da obra da barragem do Ribeirão dos Índios, a ETC (Empreendimentos e Tecnologia em Construções LTDA) de São Paulo foi considerada inabilitada por apresentar irregularidades na fase documental.
A decisão da comissão especial de licitação, presidida pelo secretário municipal de Obras, Antonio Carlos Nasrauí foi publicada no site da prefeitura.
A empresa possui o prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto, entregar algum documento que falte ou protocolar recurso contra análise.
Com a inabilitação da única concorrente no processo a retomada da obra fica ainda mais distante de ser concretizada. Já que após a assinatura do contrato a previsão da entrega da barragem é de 36 meses.
De acordo com Nasrauí o próximo passo é aguardar o prazo de recurso para dar prosseguimento ao certame. “Há prazo administrativo e também pode haver medida judicial. Caso mantenha a inabilitação da empresa teremos que realizar novo processo licitatório”.
A nova licitação foi necessária, pois a empresa vencedora da primeira licitação, Semenge S/A abandonou a obra após o início dos serviços. O motivo seria a falta de desapropriações da área e licenças ambientais. A obra que deveria custar aos cofres públicos R$ 9,3 milhões foi reajustada em 33% e deve custar R$ 12 milhões
(Fonte: Diário de Marilia)