A declaração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCE), Clóvis Barbosa, concedida em entrevista na manhã desta terça-feira (28), de que o “órgão deverá cancela uma licitação que foi feita e que a empresa ganhadora, de Salvador, não deverá assumir o serviço, por decisão de seis conselheiros”, provocou mal estar aos membros daquela Corte.
Clóvis teria dito ainda que “40 empresas participaram da licitação e o valor é de cerca de R$ 7 milhões, porém uma nova empresa deverá assumir o serviço da terceirizada, agora por um valor de R$ 4 milhões a mais, ou seja, R$ 11 milhões”.
O conselheiro Ulices Andrade, que assume a Presidência TCE a partir de janeiro, em nomes dos demais conselheiros citados, desmentiu o atual presidente Clóvis Barbosa. Segundo Ulices, a Coordenadoria Jurídica do TCE é nomeada pelo presidente do órgão e “foi ela que recomendou que Barbosa cancelasse a licitação, porque ela era irregular”.
Segundo ainda Ulices Andrade, o atual presidente Clóvis Barbosa estava reduzindo salários de quem ganha menos – o equivalente a R$ 200 e R$ 300 – de cada trabalhador, com o objetivo de decantar economia. Ulices lamenta, porque “afinal estamos numa Corte de Contas.
O conselheiro Ulices Andrade explica que nos 180 dias que antecedem a posse da nova diretoria, não pode ser adotada nenhuma medida que possa atingir a administração seguinte financeiramente, porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e se trata de ato ilegal.
Disse ainda que decisões para licitações ou cancelamento delas devem ser tomadas pelo Pleno e “o presidente Clovis Barbosa o fez de forma monocrática”.
(Fonte: Faxaju)