O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu mais uma vez a licitação do lixo em Bragança Paulista. A concorrência seria realizada na terça-feira, 2, pela Prefeitura de Bragança Paulista.
O TCE entendeu após denúncias que as alegações foram suficientes para a concessão da providência cautelar. A ideia é permitir que sejam bem esclarecidas, durante a instrução, todas as questões suscitadas pelas empresas.
As denúncias foram apresentadas pela empresa Cidade Nove Obras e Serviços Urbanos, Luiz Paulo Gomes Pereira, Heleno & Fonseca Construtécnica e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública.
Com a decisão do TCE, aliás, o certame foi suspenso sine die pela Prefeitura. A adminstração tem 48 horas para se manifestar.
Esta não é a primeira vez que o TCE suspende a licitação do lixo neste ano. Em fevereiro o órgão fez apontamentos sobre o certame. Após os apontamentos, a Prefeitura revogou o edital e lançou um novo.
Desde 2018 a Prefeitura de Bragança Paulista tenta contratar nova empresa para fazer a coleta e armazenamento do lixo, bem como varrição de rua.
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Em janeiro do ano passado uma licitação semelhante foi revogada pela própria Prefeitura que na época alegou inconsistência no sistema. Depois disso, a administração municipal levou um ano para elaborar um novo edital, barrado então duas vezes pelo TCE.
A empresa que presta o serviço atualmente no município, com base em contrato firmado em 2015, e por diversas vezes prorrogado é a Embralixo.
OUTRA LICITAÇÃO QUE SE ARRASTA
Não é a apenas a licitação do lixo que parece se arrastar de um ano para o outro. A licitação de contratação de empresa para implantar radares e OCRs no município, por exemplo, que agora está em fase de testes de equipamentos começou em 2017 e também chegou a ser suspensa pelo TCE.
Além da licitação ser suspensa pelo TCE ainda ficou meses parada pela administração até a publicação de edital com correções. Após a abertura dos envelopes com a documentação, foi necessário esperar bons meses para abertura das propostas.
Aliás, somente em dezembro de 2018 a empresa Splice foi homologada como vencedora do certame. No início de 2019, no entanto, a empresa se recusou a assinar o contrato e a segunda colocada, TecDet, foi acionada e está realizando testes dos equipamentos.
(Fonte: Bragança em Pauta)