O conselheiro Valdivino Crispim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer divulgado na terça-feira (02), determinou a suspensão da licitação da reforma
Os motivos foram diversas irregularidades encontradas, entre elas, a ausência dos projetos de prevenção e combate a incêndio
O TCE deu 15 dias, a contar da notificação da decisão, para que os gestores públicos encaminhem os documentos necessários para justificar ou corrigir as falhas encontradas pela Corte de Contas.
O conselheiro Valdivino Crispim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parecer divulgado na terça-feira (02), determinou a suspensão da licitação da reforma e ampliação do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) no valor de R$ 8.844.883,01 (oito milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e um centavo).
Os motivos foram diversas irregularidades encontradas, entre elas, a ausência dos projetos de prevenção e combate a incêndio, bem como dos projetos relativos às subestações junto à Eletrobrás, falta da análise técnica de aprovação do projeto arquitetônico pela Agevisa, não envio dos documentos que tratam das impugnações ao edital, entre outras.
O TCE deu 15 dias, a contar da notificação da decisão, para que os gestores públicos, entre eles, George Braga, secretário da SEAE, e Norman Viríssimo da Silva, presidente da CPLO/SUPEL para que encaminhem os documentos necessários para justificar ou corrigir as falhas encontradas pela Corte de Contas. Caso descumpram essa decisão, estão sujeitos à diversas penalidades, entre elas, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.
(Fonte: O nortão)