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Tribunal de Contas do Município libera licitação bilionária de ônibus

Desde 2015, a cidade operava a frota de mais de 14 000 veículos por meio de contratos emergenciais

O Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou nesta quarta (24) a licitação dos ônibus na cidade. O processo foi barrado duas vezes neste ano, quando o TCM apontou dezenas de improbidades e irregularidades no documento.

A aprovação, no entanto, vem com recomendações e ressalvas que devem ser atendidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. As empresas selecionadas devem operar pelos próximos vinte anos em um contrato avaliado em 68 bilhões de reais.

Desde 2013, os cerca de 14 000 ônibus que circulam pela cidade de São Paulo estão sob contratos emergenciais. A prefeitura acumula derrotas no lançamento de editais junto ao TCM desde 2015, durante a gestão de Fernando Haddad, que finalizou o mandato sem conseguir lançar novos contratos.

Nas próximas duas décadas, as novas operadoras também precisam comprometer-se a zerar emissões de dióxido de carbono na atmosfera. Além de abaixar em 90% a emissão de Material Particulado desses veículos. Ambos os poluentes são altamente nocivos à saúde da população.

Confira a nota da secretaria de transportes na íntegra:

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes foi comunicada nesta quarta-feira, 24/10, da decisão do Tribunal de Contas do Município que, por unanimidade, liberou a licitação dos ônibus na cidade de São Paulo. A decisão é importante para garantir um transporte público de qualidade, acessível, menos poluente para os mais de 9,5 milhões de passageiros de ônibus na cidade de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes fará a partir de agora todas as adequações recomendadas pelo TCM para posterior publicação do edital.

(Fonte: Veja SP)

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