Serviço será prestado por empresa não ligada às concessionárias
A nova licitação do transporte que deverá ocorrer no ano que vem, vai provocar uma alteração significativa na forma de gestão do sistema na cidade. De acordo com o secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc) — organização mantida pela iniciativa privada e responsável pela venda de passes para ônibus — deixará de cuidar do sistema de bilhetagem e deverá ser substituída por uma outra empresa, que não será pública, segundo Barreiro. O mais provável, de acordo com o secretário, é que esse trabalho passe a ser feito por instituição financeira, como um banco, por exemplo. A previsão é de que isso aconteça entre os anos de 2021 e 2022.
“Nós vamos fazer uma licitação para que saia da mão dos operadores (Transurc) e passe para uma entidade terceirizada. Gostaríamos que fosse um banco ou um agente financeiro, por se tratar de uma ação que envolve compra e venda de créditos, bilhetes e passagens”, afirmou.
A necessidade da troca de comando no setor ocorre em função da nova licitação de transportes, que tem como objetivo substituir a atual, que é de 2005, e que desde agosto de 2015 é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
A empresa que vencê-la ficará responsável por cuidar do transporte convencional de ônibus, do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI-Serviço) e também da operação dos corredores do BRT, cuja entrega de todas as obras está prevista para junho de 2020.
Já quem vencer a licitação de bilhetagem, ficará incumbido de operar o sistema de bilhetagem eletrônica e a venda de passes de ônibus e QR Code (códigos de barras bidimensional que permitem o embarque). No meio disso tudo, há ainda uma terceira licitação prevista para sair: a do sistema alternativo, que opera os ônibus das empresas concessionárias do transporte coletivo e miniônibus. Essa última também deverá sair a partir de 2021.
Durante a entrevista, além de revelar detalhes sobre as novas licitações do transporte urbano, Carlos José Barreiro, que completa seis anos à frente da Secretaria de Transportes e da Emdec no próximo dia 23 de janeiro, também conversou sobre os principais temas que envolveram a administração da Pasta em 2019. Confira os principais trechos da entrevista:
Correio Popular: A Justiça, por duas vezes, impediu que a Emdec desse início à licitação de transportes por entender que faltou transparência no processo. No começo do mês, os senhores lançaram um hotsite contendo todas as informações sobre a licitação, com o objetivo de atender à demanda judicial. O senhor acredita que agora a tendência é de que a licitação saia ainda em 2020?”
Barreiro: Sim. O que aconteceu foi que a licitação de transportes enfrentou dois graus de dificuldades. O primeiro deles, no dia em que estávamos prevendo a abertura do edital. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu guarida para duas empresas que solicitaram a impugnação da licitação, porque elas estavam com dúvidas sobre o processo. Em paralelo a isso, a Justiça, acatando parcialmente algumas demandas do Ministério Público (MP), solicitou que houvesse uma maior participação popular na licitação de transportes. Foram colocados alguns questionamentos na mesa, nós respondemos e tomamos a decisão de fazer um hotsite e duas audiências públicas para tirar todas as dúvidas. Com isso, nós entendemos que tudo que estava ao nosso alcance foi feito. Acreditamos que até o começo do mês de fevereiro de 2020 tenhamos uma resposta favorável da Justiça para que possamos dar andamento à licitação.
A entrega do sistema BRT está prevista para sair em junho de 2020. Se por um acaso a Justiça não liberar a licitação até essa data, o sistema BRT vai operar?
Sim. O sistema convencional (atual) tem contrato conosco até 2021 e essa licitação está antecipando o fim desse contrato. Nós vamos deixar de ter os ônibus convencionais nos corredores do BRT e passaremos a ter ônibus elétricos, articulados e de grande capacidade. Nós estamos bem tranquilos, porque na pior das hipóteses, o BRT vai operar com os ônibus do sistema atual até que o processo licitatório seja finalizado. Não é o que nós queremos, mas vai operar. Já temos até um estudo em andamento para saber como vamos utilizar da melhor forma possível os corredores do BRT, considerando um eventual atraso na licitação.
Além dessa licitação, outras duas licitações também estão em pauta: a de bilhetagem e a do sistema de transporte alternativo. Existe alguma diferença entre o sistema de bilhetagem atual e o que o senhor pretende implementar?
O sistema vai funcionar da mesma maneira que funciona hoje. Nesse ponto não há diferença. O que acontece é que o sistema atual de bilhetagem é gerenciado pelos operadores que se organizaram aqui em Campinas numa associação que é a Transurc e que faz para esses operadores a venda antecipada de créditos. O que nós vamos fazer é uma licitação para que o serviço de bilhetagem saia da mão dos operadores (Transurc) e passe para uma entidade terceirizada. Gostaríamos que fosse um banco ou um agente financeiro, por se tratar de uma ação que envolve compra e venda de: créditos, bilhetes e passagens. Nós imaginamos que um banco ou uma entidade financeira é a melhor opção para cuidar disso.
O que o senhor pensa sobre a licitação do sistema alternativo? Ele deve ser reduzido por causa do BRT?
Não. Nós vamos manter todas elas. O sistema alternativo conta hoje com 256 permissões, das quais algumas são do chamado sistema “Corujão” e que opera à noite em algumas regiões da cidade. A grande mudança que ocorrerá nesse sistema é que os permissionários que ganharem a licitação vão ficar responsáveis por cuidar essencialmente das linhas alimentadoras e poderão operar linhas 24 horas. Para isso, vamos fazer uma licitação pública, oferecendo o serviço para as pessoas da mesma categoria que eles. Não vamos contratar uma empresa. O nosso objetivo não é fazer uma nova concessão, mas sim entregar o sistema para os alternativos.
Todos os anos há um grande aumento no volume de arrecadação de multas na cidade. Segundo informações do Portal de Transparência da Emdec, a tendência é de que o ano de 2019 termine com a maior arrecadação da história do município, com quase R$ 100 milhões. Ao que o senhor atribui esse aumento na arrecadação?
A resposta é muito simples. O que importa para nós é o resultado nos acidentes. A grande bandeira da Emdec é a preservação da vida do cidadão campineiro. Todas as ações que a gente desempenha têm como objetivo fazer com que todos cumpram o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A nossa fiscalização é eletrônica e também presencial, com mais de 400 agentes de mobilidade urbana nas ruas. Ela tem como objetivo fazer com que aquelas pessoas que insistem em não respeitar a lei passem a cumprir em prol da vida dos demais. As pessoas que são autuadas hoje, são aqueles que descumprem a lei: passando no sinal vermelho, estacionando em local proibido, andando acima da velocidade permitida, entrando na contramão e fazendo todas essas barbaridades que estão aí. Nós começamos a minha administração com 115 mortes em 2013 e terminamos o ano de 2018 com 65 mortes. Isso tudo, com um grande aumento da frota de veículos e de vias pavimentadas ao longo dos anos. Isso significa que todo esse recurso daqueles que cometem infrações é utilizado para preservar a minha, a sua e a vida de todos os 1,2 milhão de campineiros.
(Fonte: Correio)