Presidente do tribunal derrubou liminar que proibia o prosseguimento da concorrência de R$ 2,25 bilhões; ainda há possibilidade de recurso
A Justiça estadual decidiu ontem liberar a licitação bilionária dos novos serviços de varrição pública de São Paulo. A decisão foi do próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran. Ele decidiu derrubar a liminar que desde o início do mês proibia o prosseguimento da licitação de R$ 2,25 bilhões. Agora, a Prefeitura poderá dar início aos serviços já nos próximos dias.
Judicialmente, ainda há possibilidades de a licitação ser barrada. Todas as decisões até agora foram em caráter liminar, ou seja, não definitivas. Falta ainda examinar o mérito da questão, o que ainda não tem data para acontecer.
Empresas que não foram classificadas para a concorrência reclamaram da alta exigência prévia para a participação. Além de diminuir a competição, as exigências teriam acarretados preços mais altos do que o previsto inicialmente pela administração municipal. O presidente do Tribunal de Justiça, no entanto, entendeu que os preços licitados são apenas ligeiramente superiores aos já pagos atualmente pela Prefeitura, o que compensaria se comparado com a ampliação dos serviços a serem prestados pelas novas empresas. Além disso, segundo sua decisão, a demora na solução das ações propostas poderia causar graves riscos de “lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”.
A Prefeitura comemorou. “A decisão da presidência do TJ anula as três liminares que suspendiam o andamento da licitação. Agora a licitação já pode ser concluída”, afirmou ao Estado o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro. A empresa Marquise, que moveu uma ação contra a concorrência, anunciou ontem que ainda vai recorrer da decisão nos próximos dias.