O MCT não imagina, até aqui, maiores modificações na metodologia. O recebimento e análise das contribuições, no entanto, deve durar até fins de novembro. Daí até março de 2013, será publicada uma portaria ministerial – uma espécie de “Portaria 950”, que trata de hardware, mas com os benefícios da política de incentivos ao desenvolvimento de softwares nacionais.
Respeitado esse calendário, no segundo trimestre do próximo ano as empresas interessadas em vender software para o governo já poderão submeter os pedidos de credenciamento a uma rede de instituições. A ideia é que os pleitos iniciais sejam feitos via Internet, para uma primeira triagem. “Os custos serão diferenciados pelo tamanho das empresas, ou por faturamento, ou por número de funcionários”, adianta Rafael Moreira.
É com base nesse certificado que os softwares poderão usar do direito de preferência em compras públicas – desde a chance de repique em lances com 10% de diferença ou mesmo preços até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros, como prevê a Lei 12.349/2010. Os exatos benefícios virão na portaria ministerial.
Embora a política tenha como fundo desenvolver competências nacionais na indústria de software, ele admite destacar aquelas “feitas no Brasil” mesmo em programas apenas parcialmente produzidos no país. Para isso, o modelo leva em consideração cinco áreas: desenvolvimento, gestão de tecnologia, gestão de negócios, gestão de parcerias e gestão de pessoas, processos e conhecimento, além de derivações nos conceitos.
Por: Luís Osvaldo Grossmann
(Fonte: Convergência Nacional)