A Câmara Municipal de Lisboa (CML) herdou uma hipoteca judicial no valor de um milhão de euros da extinta Epul, sobre os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa. Estes ativos imobiliários no centro da capital portuguesa estão em pleno processo de venda, estando a hasta pública agendada pela autarquia para o próximo dia 20 de outubro, com uma base de licitação de 135,7 milhões de euros.
Na informação predial simplificada do terreno consta uma garantia de pagamento a que a EPULfoi condenada a pagar pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa, segundo noticia o Diário Económico. E essa hipoteca judicial é da responsabilidade da autarquia, tendo efeitos sobre os terrenos do antigo parque de diversões.
O jornal conta que o caso arrasta-se desde 2007, quando a EPUL terá dispensado um funcionário que recorreu aos tribunais alegando despedimento ilícito. O tribunal deu razão ao antigo trabalhador que terá direito a receber cerca de um milhão de euros.
Hasta pública livre de encargos
A hipoteca judicial, herdada pela CML, não impede a realização da hasta pública marcada para 20 de outubro. Mas como o programa do concurso prevê que o terreno seja vendido livre de ónus ou encargos, a autarquia terá de liquidar o valor em dívida ao ex-trabalhador da EPUL.
Fonte oficial da CML, liderada por Fernando Medina, garantiu ontem ao Diário Económico que o assunto ficará resolvido nos próximos dias e que o terreno vai a leilão já livre desses ónus e encargos.
(Fonte: Idealista)