O RDC (Lei nº 12.462) instituiu um novo modelo de licitação no Brasil como uma solução para viabilizar
Teresina vai sediar o primeiro curso de RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que será realizado no período de 25 a 26 deste mês, com a participação de representantes de várias instituições públicas, federais, estaduais, municipais e privadas.
O RDC (Lei nº 12.462) instituiu um novo modelo de licitação no Brasil como uma solução para viabilizar e agilizar as obras e serviços de engenharia, de modo a tornar o processo de contratações públicas mais simples e eficiente. “O sistema antigo de licitações (Lei nº 8.666/93) é considerado longo, lento e complexo devido ao excesso de burocracia, que ainda dificulta o controle e favorece a corrupção”, explica a advogada Viviane Moura, consultora na área de licitações públicas.
As obras realizadas no âmbito do PAC, do Sistema Público de Ensino e do SUS, independentemente de estarem sendo administradas por órgãos municipais, estaduais ou federais, todas podem ser licitadas e contratadas sob o novo Regime. Dessa forma, a construção de escolas, creches, hospitais, postos de saúde, obras de saneamento, entre outras, podem ser contratadas pelo Regime Diferenciado, o RDC. “Os primeiros resultados da utilização do RDC pelos órgãos do Governo Federal foram além das expectativas, não apenas em relação à redução de prazos, mas, também, em relação à economia gerada aos cofres públicos”, informa.
Público-alvo
O curso se destina a agentes públicos e privados que atuam em licitações e contratos relativos a ações do PAC, ou em licitações de obras, serviços ou compras a serem realizadas no âmbito dos sistemas públicos de ensino, ou do SUS; profissionais do direito que atuam no assessoramento jurídico, em licitações e contratos; profissionais e empresas de engenharia, economia e administração, entre outros, que trabalhem ou que possam vir a trabalhar com projetos básicos; gestores públicos em geral.
(Fonte: Cidade Verde)