Arnaldo Nunes enfatizou alguns pontos do relatório encaminhado para os deputados com o diagnóstico dos 19 hospitais administrados pelo Estado. No relatório, foram avaliadas as áreas administrativa, técnica, de exames e de apoio e constatada precariedade no funcionamento de diversos serviços, o que levou, segundo ele, o Estado a decretar Estado de Calamidade Pública nos Serviços de Saúde.
“A nossa proposta é colocar em funcionamento os leitos já existentes e adequar as unidades para os atendimentos necessários. Para isso estamos propondo parcerias e a participação de representantes do setor na comissão que criamos para fiscalizar as ações da Saúde. As deficiências são muitas, por isso a gestão deve ser descentralizada, pois se não temos os recursos necessários para administrar bem os hospitais e a atual gestão hospitalar não está funcionando precisamos buscar alternativas”, destacou Nunes.
Com relação ao novo modelo de gestão dos hospitais, o secretário explicou que pretende enviar, nos próximos dias, um projeto de lei para a Assembléia Legislativa que dispõe sobre as OSs -Organizações Sociais. “Com a criação da lei, será feito um decreto de regulamentação. Só as entidades que se enquadrarem na legislação e nas especificações é que poderão concorrer ao contrato e gerir os hospitais”, afirmou Arnaldo.
Já a promotora de Saúde Pública, Roseli Pery, destacou que, apesar das inúmeras deficiências no sistema de saúde no Tocantins, como a contratação de pessoas desqualificadas, para realizarem funções técnicas, a falta de controle administrativo na ocupação de leitos e na realização de cirurgias eletivas, o maior problema da Saúde é a falta de compromisso dos médicos que não cumprem a carga horária.
Rosely Pery afirmou que não acredita que exista Estado de Calamidade Pública no Tocantins, mas, sim, ineficiência na gestão. “O decreto de calamidade por ingerência não é necessário para dispensar licitação. Para resolver os problemas, o orçamento precisa ser reavaliado, independente do modelo de gestão a ser implantado e essa Casa de Leis tem importante missão nesse processo, que é defender o direito do cidadão à saúde”, finalizou a promotora.
O defensor público Arthur Pádua também defendeu a mudança urgente no sistema de gestão dos hospitais e propôs a formação de uma comissão na Assembléia Legislativa para fiscalizar os médicos da rede pública de Saúde. “É urgente a necessidade de transformação da Saúde. Se o caminho é a terceirização que se inicie o processo. Se o problema é orçamentário, vamos tirar a verba da publicidade para atender à Saúde. Enquanto o Estado mantiver em suas unidades médicos que não tenham dedicação exclusiva os problemas da Saúde não serão resolvidos”, ressaltou Pádua.
Concordando com a promotora, a deputada Josi Nunes (PMDB) salientou estar bem claro que não há necessidade da decretação de Calamidade Pública no Estado e sugeriu a votação de um encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado pedindo uma ADI -Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto de Calamidade.
Ela adiantou que vai elaborar um projeto sugerindo uma nova audiência para debater sobre gestão e orçamento na Saúde e propôs à Comissão de Saúde que, juntamente, com membros da Defensoria Pública, Ministério Público e entidades representativas da Saúde, visitem as unidades de Saúde, começando pelo HGP e pelo hospital de Porto Nacional para avaliar a real situação.
Participaram ainda da audiência os deputados Sargento Aragão (PPS), Vilmar do Detran (PMDB), José Geraldo (PTB), Amália Santana (PT), Amélio Cayres (PR), Solange Duailibe (PT), José Bonifácio (PR) e o presidente em exercício, Eli Borges (PMDB). O encontro contou com a presença do secretário extraordinário da Gestão Hospitalar, Raimundo Boi, do representante do Conselho de Medicina, Elton Quintino Borges, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde – Sintras -, Manoel Miranda, e do secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas. (Maisa Medeiros)
(Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins)