Ministro contesta Inep por contrato firmado sem licitação no valor de R$ 372,5 milhões; custo para aplicar exame triplicou em um ano
Criticada pela Controladoria-Geral da União, a prática sistemática do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de dispensar licitações entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que mandou suspender o pagamento do contrato de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em apenas um ano, o valor quase triplicou, saltando de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, uma alta de 190%.
O ministro-relator José Jorge tomou medida cautelar na terça-feira em que determina que o instituto se abstenha do pagamento até que o tribunal “se manifeste sobre a adequação dos valores envolvidos”. O Inep tem prazo de dez dias úteis após notificação para justificar a cifra e comprovar a compatibilidade dos preços com o praticado no mercado.
Embora determine a suspensão do pagamento, o ministro autoriza o Inep a seguir com “as ações destinadas a viabilizar as próximas provas”, antes da manifestação do plenário do TCU sobre a adequação dos valores, em setembro.
Segundo o despacho do ministro, houve uma alta expressiva dos custos sem “que fossem apresentadas justificativas”. “Ainda que o montante (…) se refira a mais de uma edição do Enem, tenho por oportuno que o TCU se aprofunde no exame de quantia tão expressiva.”
Publicado no dia 10 no Diário Oficial da União, a dispensa de licitação prevê “duas ou mais edições” do exame a um custo de R$ 372,5 milhões, sob responsabilidade da Fundação Universidade de Brasília/Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), líder do consórcio que inclui a Cesgranrio.
Manobra. O ministro-relator também questiona a manobra usada pelo Inep para justificar a dispensa de licitação. O instituto recorreu ao artigo 24, inciso 13, que permite a dispensa “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”, subterfúgio criticado por José Jorge.
“Julgo que a correlação com o desenvolvimento institucional está distante, haja vista que sequer o foco dos serviços contratados está na administração pública federal, mas na avaliação do ensino médio do Brasil”, diz.
As dispensas de licitação do Inep já haviam sido criticadas em auditoria da controladoria. Segundo relatório revelado pelo Estado em julho, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados em 2010 foram feitos sem licitação – a cifra chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões. A CGU demonstrou preocupação com a área de tecnologia da informação do instituto, que não estaria preparada para lidar com situações de risco.
Exame mantido. O MEC informou que o Inep vai prestar esclarecimentos ao TCU “o mais rápido possível”, após os questionamentos feitos pelo ministro-relator José Jorge. Para o ministério, a medida cautelar não ameaça o exame, marcado para 22 e 23 de outubro.
“Estou 100% seguro de que o ministro José Jorge está aberto ao diálogo e, como sempre fez, vai entender os custos do Enem após receber os dados pedidos e se inteirar das informações que mostram que o custo por aluno é metade do custo dos grandes vestibulares do País”, afirmou ontem o ministro da Educação, Fernando Haddad. “O questionamento é normal”, avaliou.
Para o MEC, a dispensa de licitação é justificada por não haver empresa com condições técnicas e expertise para aplicar o Enem, além do consórcio escolhido. “A licitação colocaria em risco o certame. Entendemos que só o Cespe/Cesgranrio tem condições de realizar um exame desse porte.”
Questionado sobre o salto de 190% no valor do contrato, o MEC afirmou que está pagando por 10,2 milhões de avaliações, sendo que 5,3 milhões delas são para a edição 2011 do Enem. De acordo com a pasta, o custo da aplicação do Enem por estudante será de R$ 45 neste ano, o que equivaleria “à metade do custo de qualquer vestibular público ou privado realizado no Brasil”.
“A esses valores devem ser somados os custos com Correios, R$ 4,11 por candidato; gráfica, R$ 6,80 por candidato; e o repasse de R$ 8 milhões para as secretarias de Segurança e para as Forças Armadas”, informou o MEC. A Cespe não se pronunciou. / COLABOROU RUI NOGUEIRA.
Por: Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)