Licitações, no valor de R$ 2,2 milhões teriam sido realizadas nos últimos dois anos em nome de “laranjas”
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, ontem, a suspensão do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, por meio da Caixa Econômica Federal, apontando desvio de finalidade dos recursos públicos. A decisão se alinha a representação feita na última terça-feira pelo Ministério Público da União junto ao TCU.
Na representação, o subprocurador-geral, Lucas Furtado pediu ao TCU a edição de medida cautelar contra a Caixa, argumentando que os empréstimos consignados, além de desvio de finalidade, demonstram “uso meramente eleitoral” dos recursos. No documento, Furtado menciona que, apenas nos primeiros três dias de vigência dos empréstimos, na semana passada, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários do repasse emergencial.
Em parecer encaminhado ao relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a Unidade Técnica do TCU propôs ouvir a Caixa, antes de decidir sobre a questão, em um prazo de cinco dias úteis. A expectativa dos técnicos é de que o ministro Cedraz acate a sugestão.
O empréstimo consignado vem sendo alvo de críticas desde que foi criado. Para a maioria dos especialistas, as pessoas que recebem o auxílio do governo, por sua condição de vulnerabilidade, não têm condições de arcar com o pagamento do empréstimo sem comprometer a própria sobrevivência.
(Fonte: Correio Braziliense)