O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a um questionamento do Ministério da Saúde, nesta quarta-feira, 17, e afirmou que a pasta pode usar regras mais flexíveis para compra de vacinas, aprovadas durante a pandemia. O órgão também deu aval para a União assumir riscos e custos de eventuais efeitos não esperados dos imunizantes.
Na provocação ao tribunal, o general Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga, perguntou se há óbice em utilizar regras mais flexíveis para a compra de vacinas, aprovadas na pandemia. Pazuello referia-se às medidas provisórias 1003/2020 e 1026/2021, já convertidas em lei, que permitem, respectivamente, a adesão do País ao consórcio Covax Facility, além da compra de imunizantes sem licitação e antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Pfizer e a Janssen, além dos laboratórios que fornecem vacinas ao consórcio Covax, cobram que a União assuma estes riscos. Esta exigência tornou-se argumento do presidente Jair Bolsonaro para rejeitar e até desdenhar por meses de propostas como a da Pfizer. Como revelou o Estadão, um dispositivo para destravar essas compras chegou a ser inserido na MP 1026/2021, com aval da Saúde, mas foi excluído da redação final. A compra das vacinas da Pfizer e da Janssen só foram concluídas após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que autorizava a União a assumir estes custos.