TCU manteve decisão que libera a assinatura do contrato de concessão da BR-101, no trecho entre o Espírito Santo e a Bahia, com o Consórcio Rodovia da Vitória, vencedor do leilão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve ontem decisão que libera a assinatura do contrato de concessão da BR-101, no trecho entre o Espírito Santo e a Bahia, com o Consórcio Rodovia da Vitória, vencedor do leilão.
O resultado da votação é uma derrota para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que, como revelou Estado ontem, fez lobby para que o segundo colocado na disputa, ligado a um de seus sócios, saísse vitorioso na corte.
Por cinco votos a um, os ministros rejeitaram recurso do Ministério Público unto ao TCU que pedia a suspensão do processo e, em consequência, da contratação da Rodovia da Vitória. Na prática, a concessão continua travada por duas liminares da Justiça Federal favoráveis ao Consórcio Rodovia Capixaba, vice no pregão. Contudo, a decisão do TCU contribui para que elas sejam revogadas, pois a área técnica do tribunal, ao se posicionar no processo, concluiu não haver irregularidades na proposta vencedora.
Na semana passada, Alves percorreu gabinetes do tribunal em reuniões para apresentar aos ministros responsáveis pelo julgamento argumentos favoráveis à empresas. O parlamentar acompanhou representantes da Caraíva Participações, que é sua sócia na TV Cabugi, do Rio Grande do Norte, e tem participação na Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação, uma das integrantes da Rodovia Capixaba. Na tarde de ontem, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff no Planalto. Na saída, disse que o encontro já estava marcado e que não tratou da concessão.