Aval do tribunal é o último passo para a realização dos leilões de privatização
A realização dos leilões de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília na segunda-feira que vem deverá ganhar hoje o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse era o último obstáculo a ser vencido para o negócio.
O Estado apurou que o ministro Aroldo Cedraz, encarregado de fazer a última avaliação do edital de concessão, apresentará algumas recomendações, insuficientes, porém, para provocar o adiamento da licitação dos aeroportos.
A expectativa do governo é apurar pelo menos R$ 5,5 bilhões nos leilões. Esse valor será pago no prazo de concessão dos aeroportos, que varia de 20 a 30 anos. Além disso, as futuras concessionárias pagarão contribuição sobre a receita bruta dos aeroportos, que vai variar de 2% a 15%.
O edital divulgado em dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige a participação de um operador com experiência mínima de cinco anos em aeroportos com mais de 5 milhões de passageiros por ano, o que só existe fora do País. O TCU não se opôs a essa exigência.
Nas últimas semanas, o tribunal vem negociando com a Anac ajustes, na forma de esclarecimentos, para evitar mais um adiamento na data do leilão de privatização.
A pressa se justifica porque os novos concessionários ficarão responsáveis por investimentos de R$ 2,9 bilhões até a Copa do Mundo de 2014. O aeroporto de Guarulhos exigirá o maior volume de investimentos: R$ 1,4 bilhão.