Licitação envolve as BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque)
Um passo decisivo no enrolado processo de concessão à iniciativa privada das BRs 386, 101, 290 (freeway) e 448 (Rodovia do Parque) deve ocorrer na próxima semana. A votação em plenário do relatório final do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas está na pauta de quarta-feira (23). Com isso, o governo federal poderá fazer as mudanças determinadas e finalmente lançar o edital de licitação.
O projeto está sob análise do TCU desde outubro do ano passado e demorou mais do que o esperado, porque Dantas resolveu fazer um pente-fino minucioso, já que se trata da primeira concessão do governo Temer.
Em visita a Porto Alegre no mês passado, o ministro adiantou que a equipe técnica do Tribunal encontrou uma série de problemas no edital.
Adiantando-se ao acórdão do TCU, com base em conversas com os auditores, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, no dia 25 de abril, alterações no modelo regulatório de concessões focadas no pacote de rodovias gaúchas, mas que servirão para futuras licitações rodoviárias em todo o país. No entanto, outras mudanças devem ser determinadas (governo é obrigado a acatar) e sugeridas (opcionais) pelos ministros.
Batizado de Rodovia de lntegração Sul (RIS), o projeto revisado deve ser publicado somente no segundo semestre deste ano. Com isso, a tendência é de que a concessionária que administra a freeway, entre Porto Alegre e Osório, a Triunfo Concepa, tenha novamente o contrato ampliado.
No ano passado, faltando menos de uma semana para a concessão de 20 anos se esgotar, a ANTT aprovou a prorrogação por mais 12 meses com aval do TCU, desde que reduzisse as tarifas pela metade.
Pedágios da freeway
O contrato com a Concepa é alvo de outro processo no TCU, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, que apontou erros no cálculo da tarifa. Segundo análise técnica do tribunal, a ANTT teria subestimado o tráfego de veículos na freeway e superestimado os custos de manutenção e conservação da rodovia no cálculo das novos valores.
Por isso, em medida cautelar expedida no dia 10 de maio, Nardes determinou que as tarifas dos pedágios da freeway sejam revisadas e novamente reduzidas. O novo cálculo deve ser apresentado pela agência até a próxima terça-feira (22).
HISTÓRICO DO PACOTE DE CONCESSÕES
JUNHO DE 2015: Edital de chamamento público prevê a concessão de trechos de quatro rodovias federais do Rio Grande Sul (BRs 290, 101, 386 e 448), pacote batizado de Rodovia de Integração do Sul (RIS). A partir disso, empresas interessadas puderam manifestar interesse e promover estudos para embasar o edital.
JANEIRO A MARÇO DE 2017: Obrigatórias por lei, as audiências públicas regionais foram prorrogadas duas vezes e ocorreram em seis cidades.
MARÇO DE 2017: Após pressão das comunidades e lideranças por alterações no projeto, o governo federal criou um grupo de trabalho.
MARÇO A AGOSTO DE 2017: Ocorreram cinco reuniões do grupo, nas quais foram alteradas a localização das praças de pedágio, os valores das tarifas e o cronograma das obras.
DESDE OUTUBRO DE 2017: Minuta do edital foi enviada ao TCU em outubro, quando passou a analisá-lo, bem como promover conversas com o governo federal sobre mudanças no formato de concessão. Expectativa é de que seja analisado pelo plenário do Tribunal em maio de 2018.
(Fonte: Gaucha ZH)