Tribunal de Contas do Município encontrou irregularidades no pregão.
Prefeitura nega irregularidades, mas disse que vai acatar a decisão.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) do Rio encontrou irregularidades no pregão que escolheu uma nova empresa para administrar o Centro de Operações da Prefeitura e anulou a licitação. Para os conselheiros, o consórcio vencedor foi favorecido, como mostrou o RJTV nesta terça-feira (27).
Por três votos a dois, o TCM decidiu anular o resultado do pregão, que teve como vencedor o consórcio Operação Cor Rio. O caso começou em junho, quando acabou o contrato com a empresa Prol Staff – antiga gestora do Centro de Operações.
Ela continuou prestando serviço e, em agosto, a Prefeitura fez uma licitação para escolher uma substituta para gerenciar toda a rede de computadores e administrar a sede do órgão, fornecendo mão de obra e alimentação. Para fazer também a gestão de crises, monitoramento meteorológico e do trânsito.
Três consórcios participaram do pregão presencial: Operação Cor Rio, Centro de Operações Rio 450 e Smart Rio. O grupo Operação Cor Rio venceu oferecendo o menor preço: R$ 52 milhões, por dois anos. A maior empresa desse consórcio é Masan — principal fornecedora de alimentos do estado do Rio.
Recurso no TCM
Com ela estavam outras duas empresas, que seriam responsáveis pela parte de tecnologia: EPS Engenharia, Produtos e Serviços e Sete Serviços Técnicos Especializados. As empresas que perderam discordaram do pregão e entraram com um recurso no Tribunal de Contas do Município, alegando desrespeito a prazos e falhas na documentação apresentada.
O conselheiro Ivan Moreira fez um relatório sugerindo a suspensão da concorrência. O relatório foi aprovado e, numa decisão liminar, o consórcio vencedor foi proibido de assumir o Centro de Operações. No dia 9 de outubro, o prefeito Eduardo Paes contratou, de forma emergencial, a Masan – líder do consórcio proibido de assumir. Desta vez, sem as duas empresas que davam suporte tecnológico.
Ficou apenas a empresa especializada em alimentação, que fornece merenda escolar e quentinhas para os presídios.
Os dois consórcios que perderam o pregão voltaram a recorrer ao Tribunal de Contas. O TCM pediu explicações à Prefeitura. O secretário de conservação, Marcos Belchior, disse que a Prefeitura contratou a Masan por R$ 2 milhões para administrar o Centro de Operações por seis meses.
Hoje, os conselheiros chegaram à conclusão que o consórcio Operação Cor Rio, liderado pela empresa Masan, foi favorecido no pregão. O TCM determinou o afastamento do pregoeiro e a abertura de uma sindicância para apurar irregularidades na comissão de licitação.
Pela decisão do Tribunal, a empresa Masan, que atualmente administra o Centro de Operações, vai ter ser substituída pelo consórcio que ficou em segundo lugar no pregão. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia uma data para a empresa Masan deixar a administração do Centro de Operações.
Prefeitura do Rio nega irregularidades
A Prefeitura declarou que, por se tratar de equipamento público essencial à prestação de serviços da cidade, houve a necessidade de fazer um contrato emergencial, iniciado no dia 9 de outubro conforme publicação do Diário Oficial. Segundo a Prefeitura, a empresa escolhida foi a Masan, por apresentar o menor preço e ser a empresa líder do consórcio vencedor.
A Prefeitura afirmou ainda que a contratação emergencial não gerou custo adicional aos cofres públicos porque o valor era inferior ao praticado pela empresa prol, na época da primeira licitação. A Prefeitura disse que contratou a Masan porque o consórcio só se configura a partir da assinatura do contrato licitado. Por isso, optou pela empresa líder, que subcontratou as demais a fim de garantir a plena prestação de serviços. A Prefeitura informou também que toda a operação do Centro de Operações está sendo mantida plenamente pela empresa e as subcontratadas.
A Prefeitura concluiu dizendo que irá acatar a decisão do TCM.
(Fonte: G1)