Conselheiro acatou representação de empresa que participou da disputa
Alicitação para a implantação do estacionamento rotativo de Balneário Camboriú deixou de ser uma novela e agora virou uma série – e das longas. O mais novo episódio é a suspensão do pregão ocorrido na quinta-feira, determinada pelo conselheiro César Filomeno Fontes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma outra licitação já havia sido suspensa pela justiça e depois revogada pela prefeitura no mês passado.
Como a licitação pra contratar uma empresa pro serviço tava proibida, a prefeitura então resolveu fazer um pregão. De vez, a prefeitura queria apenas alugar e contratar a manutenção dos parquímetros eletrônicos, além de softwares de comercialização de créditos e sistema de fiscalização.
A disputa pelo menor preço rolou na quinta-feira e ganhou a empresa ‘TecnoPark Soluções Ltda’, que é do Paraná e opera uma zona azul no Rio de Janeiro. Três empresas que perderam a disputa entraram com recurso administrativo e uma delas apresentou uma representação ao Tribunal de Contas, a ‘É Só Parar – Tecnologias e Serviços’.
O conselheiro César Fontes acatou um dos pedidos da representação e por isso, na quinta-feira mesmo, deu uma liminar determinando a suspensão dos resultados do pregão. “Imprecisão no edital acerca do quantitativo e descrição dos equipamentos e serviços a serem fornecidos e prestados, no que tange aos parquímetros e campanha educativa”, foi o problema apontado pelo conselheiro.
Ontem, o coronel Mário César, gestor do fundo Municipal de Trânsito (Fumtran) de Balneário Camboriú, já sabia da decisão. Mas preferiu não se manifestar, sob o argumento de que o edital foi formulado pela secretaria de Compras.
Samaroni Benedeti, secretário de Compras, disse que não iria falar sobre o assunto porque ainda não havia sido informado oficialmente da suspensão. “Assim que eu receber a notificação do TCE faremos os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou.
História longa
Em dezembro de 2017, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) barrou a concorrência do estacionamento rotativo da companhia de Desenvolvimento Urbano (Compur). O processo foi suspenso pela diretoria de Controle de Licitações do TCE por apresentar problemas nos prazos e exigências técnicas do edital de R$ 2,2 milhões.
No início do mês passado, a juíza Adriana Lisbôa, de Balneário, determinou a paralisação do processo de uma nova licitação, pois havia suspeita de direcionamento em favor de uma empresa. Cerca de 10 dias depois, a prefeitura cancelou de vez o edital, que previa a entrega de todo o serviço para uma empresa privada.
Pelo pregão da quinta-feira, agora suspenso, a prefeitura apenas iria alugar os equipamentos e os softwares e seria o Fumtran o gestor do serviço em toda a cidade.
(Fonte: Diarinho)