Em decisão publicada na segunda-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Benedito Alves, suspendeu a licitação que formaria
Em decisão publicada na segunda-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Benedito Alves, suspendeu a licitação que formaria o registro de preços para futura e eventual aquisição de material para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor estimado de R$ 5.204.803,10 (cinco milhões, duzentos e quatro mil, oitocentos e três reais e dez centavos), cuja sessão inaugural ocorreu no dia 17.03.2015, às 10 h e 10 min (horário de Brasília – DF).
Segundo o TCE foram encontradas algumas irregularidades, entre elas, ausência de ampla pesquisa de mercado, com possível comprometimento quanto às estimativas de preços, falta de justificativas sobre quantidade de consumo estimada de materiais e a não publicação da convocação dos interessados em jornal de grande circulação.
Por isso, foi determinado à prefeita de Jaru, Sônia Cordeiro de Souza, e ao pregoeiro, Edvaldo Lopes Soares Júnior, que suspendam o certame regido pelo Edital de Pregão Eletrônico n. 002/PMJ/SEMSAU/2015 (Processo Administrativo n.1579/2015/SEMSAU), na fase em que se encontre. O não atendimento à ordem poderá ensejar na aplicação da sanção prevista no artigo 55, IV, da Lei Complementar n. 154/96, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
A prefeita, o pregoeiro e a secretária municipal de Saúde, Emanoela Maria Rodrigues de Sousa, têm 15 dias, a contar da publicação da notificação, para que encaminhem à Corte a documentação descrita na decisão, bem assim as justificativas que entenderem pertinentes.
(Fonte: Rondonia)