O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) mandou a Prefeitura de Araçatuba suspender licitação para contratar empresa para a execução de serviços de conservação de ruas, praças e avenidas. A decisão é consequência de julgamento parcialmente procedente do tribunal em representação recebida contra o processo licitatório.
Os detalhes da decisão estarão em acórdão (inteiro teor da decisão), que, até ontem, ainda não tinha sido publicado. A data de abertura dos envelopes estava marcada para o último dia 6, mas o TCE mandou suspender o certame antes por causa de representação feita por uma empresa que alegou que a concorrência restringia o número de participantes.
De acordo com a representante, isso ocorria por causa de um item da licitação que exigia visita técnica a ser realizada até um dia antes do certame. A empresa também reclamou das obrigações de “garantia de proposta” e prazo para comprovação de recolhimento.
Devido a essas supostas falhas, a representante pediu para que o TCE-SP determinasse a correção do edital. Faltando apenas um dia para a abertura das propostas, o substituto de conselheiro, Márcio Martins de Camargo, acatou pedido da empresa e mandou a Prefeitura de Araçatuba suspender a licitação.
VALOR
O valor estimado para a licitação é de R$ 10.780.343,96. A empresa que for vencedora do certame ficará responsável por realizar a limpeza e manutenção de áreas verdes, praças e canteiros, como áreas de propriedade do município.
A administração municipal informou, em nota, que o processo licitatório será retomado nesta semana. O novo edital está previsto para ser republicado hoje. As principais mudanças, segundo a Prefeitura, são o prazo para o agendamento técnico e a data para depósito da caução.
O prazo para solicitar a visita técnica passou de quatro dias de antecedência para dois. Elas poderão ser feitas até na véspera da sessão de apresentação das propostas. Em relação ao depósito, o prazo inicial era de 48 horas antes da sessão; agora, pode ser realizado até no dia da abertura dos envelopes.
(Fonte: Folha da Região)