O TCE (Tribunal de Contas do Estado) pediu ao governo Felicio Ramuth (PSDB) detalhes sobre o contrato no valor de R$ 69,368 milhões para coleta e transporte de lixo orgânico em São José dos Campos, que foi vencido pela Sustentare Saneamento em fevereiro deste ano.
O processo licitatório é alvo de duas representações no Tribunal de Contas, uma delas formulada pela Cavo Serviços e Saneamento S/A, inabilitada pela prefeitura no certame. A outra é de autoria do Observatório Social de São José dos Campos.
Ambas apontam possíveis irregularidades praticadas pela prefeitura no pregão presencial para prestação deste serviço.
A Cavo, que fazia a coleta até o começo deste ano, tinha contrato com o município até dezembro de 2018. Alegando falhas no cumprimento das atividades, o governo tucano rompeu o acordo e abriu nova concorrência.
Sustentare e Cavo participaram do novo certame, mas a segunda foi inabilitada, por problemas contábeis.
A Cavo acionou a Justiça, mas não conseguiu reverter o resultado do pregão.
Na sessão de lances, antes de ser inabilitada, a Cavo chegou a oferecer R$ 69.369 milhões. O valor mais baixo da sessão. Já a Sustentare, após a concorrente ser eliminada, ofertou R$ 69,368 milhões pelo serviço e garantiu o contrato de 36 meses. O valor de referência era 76,786 milhões.
GOVERNO.
A prefeitura disse que abriu nova licitação porque “a coleta era problemática, apresentando interrupções e greves”.
“Em virtude da disputa pela licitação, houve redução no valor pago pelo serviço, além da regularização dos serviços.”
“Hoje, existem processos protocolados tanto no Judiciário quanto no TCE, nos quais a prefeitura vem prestando informações sempre que solicitadas. Respeitamos as opiniões divergentes e o direito de que qualquer dúvida seja encaminhada ao Tribunal de Contas e ao Judiciário, mas não podemos deixar de relatar que ambos órgãos vêm, em suas decisões, apontando pela correção de todos atos administrativos praticados.”.
(Fonte: O Vale)