A recém-aprovada Lei nº 14.124/21, que permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra a Covid-19, será tema de debate online promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A transmissão ao vivo será realizada nesta quinta-feira (18 de março), das 14h às 15h30, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.
O objetivo da live é apresentar a lei, analisar seus aspectos técnicos e pontos polêmicos e dar segurança jurídica às eventuais aquisições de vacinas pelo Estado e os 399 municípios paranaenses. Sancionada em 10 de março, a Lei 14.124/21 dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores – estados, municípios e setor privado – assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que pode abrir caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país
O site da EGP está de cara nova em 2021. Totalmente atualizado, o portal apresenta novo design e funções mais dinâmicas para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua respectiva área do conhecimento.
A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela Escola ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Fonte: CGN