O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou ontem mais um recurso e manteve a decisão que julgou irregular um contrato celebrado entre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) e a empresa Unihealth Logística Hospitalar, no valor de R$ 2,42 milhões, para a prestação de serviços de gestão de fluxo de materiais hospitalares. Segundo parecer do órgão fiscalizador, há indícios de direcionamento e de vínculo prévio entre as licitantes, que inclusive participaram de outra concorrência também julgada irregular pelo TCE e vencida pela mesma empresa.
Valores – O contrato entre o CHS e a empresa foi assinado em junho de 2008, com prazo de vigência previsto para 15 meses. Três empresas participaram da licitação. O valor mensal estimado durante a licitação era de R$ 160 mil, tendo sido oficializado a R$ 168,1 mil. Com isso, o total do contrato, cuja estimativa inicial, na licitação, era de R$ 2,4 milhões, passou a ser de R$ 2,42 milhões, com vigência até setembro de 2009.
Inadequado – Na análise do contrato em dezembro de 2010, o conselheiro relator do caso, Renato Martins Costa, constatou a existência de supostas irregularidades que, segundo ele, poderiam macular o procedimento licitatório. De acordo com o parecer do conselheiro do TCE, foi apontada como irregular a modalidade de licitação (foi escolhido pregão presencial). No entendimento do órgão, o orçamento estimativo estava inadequado, e acabou sendo realinhado.
(Fonte: Jornal Cruzeiro)